Novo plano de segurança para aeroportos está na gaveta há meio ano

O mesmo se passa com o acesso das secretas aos metadados, cuja proposta está à espera de aprovação há quase sete meses. O CDS, que foi o promotor da aprovação desta medida, recomenda ao Governo que “proceda à regulamentação urgente” desta lei orgânica.

Cristina Bernardo

A revisão do Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) está à espera da aprovação do Governo há pelo menos seis meses. O CDS questionou esta quarta-feira o Governo sobre estes atrasos, considerando que o novo plano de segurança para os aeroportos é essencial para garantir a segurança nacional, avança o jornal “Diário de Notícias”.

A decisão de rever o PNSAC, que data de 2003, foi tomada pelo Governo em maio do ano passado, um ano depois de terem sido levantados alertas devido à fuga de imigrantes ilegais do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Entre as medidas propostas constavam o reforço do sistema de videovigilância e vedações duplas com rolos de arame farpado à volta do aeroporto. Mas o plano permanece na gaveta.

O deputado centrista Telmo Correia indica que há “pontos sensíveis, que sendo atacados podem comprometer a segurança nacional”. “A ameaça terrorista é uma realidade europeia que não aguarda regulamentação de leis, sendo por isso urgente a iniciativa que propomos”, considera.

O mesmo se passa com o acesso das secretas aos metadados, cuja proposta está à espera de aprovação há quase sete meses. O CDS, que foi o promotor da aprovação desta medida, apresentou  um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que “proceda à regulamentação urgente” desta lei orgânica.

A ANSAC diz que “a proposta foi entregue ao governo” e que estará “em processo legislativo”. Questionado pelo “DN”, o Governo não prestou qualquer tipo de comentário a esta situação.

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