Novos direitos digitais podem fazer a diferença já nestas férias de verão

Desde que a UE aboliu as tarifas de itinerância, o consumo de dados móveis mais do que quintuplicou e foram efetuadas duas vezes e meia mais chamadas telefónicas na UE e no Espaço Económico Europeu.

“Este verão, os cidadãos europeus beneficiarão de mais direitos digitais do que nunca”, veio agora reforçar a Comissão Europeia, recordando vantagens e benefícios que pode ser usufruídos desde o fim das tarifas de itinerância em toda a União Europeia no ano passado, e que pode ser usufruídos já nestas férias de verão.

Os turistas têm agora a possibilidade de levar consigo os seus conteúdos digitais em linha quando viajam, sejam programas de televisão, filmes, emissões desportivas ou livros eletrónicos, sem custos suplementares, esclarece a Comissão, em comunicado, recordando que desde junho de 2017, os cidadãos têm tido a possibilidade de utilizar os seus telemóveis quando viajam na UE como se estivessem no seu próprio país, sem pagar quaisquer tarifas suplementares.

Desde abril de 2018, os consumidores podem igualmente aceder aos serviços de conteúdos em linha que assinaram no seu país de origem quando viajam em toda a UE, incluindo filmes, séries e emissões desportivas (ver exemplos na ficha de informação).

Ao abrigo das novas regras de proteção de dados que se aplicam em toda a UE desde 25 de maio de 2018, os europeus podem, com segurança, transferir os seus dados pessoais entre prestadores de serviços, tais como os serviços de computação em nuvem ou de correio eletrónico; todos têm agora o direito de saber se os seus dados foram divulgados ou pirateados, ou obter informações sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos. Além disso, com o «direito a ser esquecido», os dados pessoais têm, a pedido, de ser apagados, se não existirem motivos legítimos para uma empresa os conservar.

Por último, com as regras relativas à neutralidade da rede aplicáveis desde a primavera de 2016, cada europeu tem acesso à Internet aberta, que lhes garante toda a liberdade de escolha, sem discriminação de conteúdos, aplicações, serviços e informação.

O que ainda vai mudar

Para além dos direitos digitais já em vigor, há outros que serão introduzidos nos próximos meses. A partir de setembro, os europeus terão, gradualmente, o direito de utilizar a sua identificação eletrónica (eID) nacional em toda a UE para aceder aos serviços públicos.

A partir de dezembro, todos irão beneficiar do livre fluxo de dados não pessoais, com o acesso a serviços de armazenamento e de tratamento de dados na UE melhores e mais competitivos, complementando assim a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Por outro lado, os empresários terão o direito de decidir onde armazenar e processar todos os tipos de dados.

Particularmente a partir de 3 de dezembro, os europeus poderão fazer compras em linha sem discriminações injustificadas e onde quer que se encontrem na UE. Não terão de se preocupar com o bloqueio de sítios Web ou com o reencaminhamento apenas porque são provenientes — ou o seu cartão de crédito provém — de um país diferente.

Já em 2019,  os cidadãos terão a possibilidade de comparar mais facilmente os custos de entrega de encomendas e de beneficiar de preços mais acessíveis para a entrega de encomendas transfronteiras. As regras acordadas em matéria de imposto sobre o valor acrescentado aplicável ao comércio eletrónico permitirão aos empresários tratar das suas necessidades transfronteiras em matéria de IVA num portal em linha e na sua própria língua.

Com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, recentemente aprovado, europeus terão o direito de mudar de fornecedor de serviços de Internet e de telecomunicações de uma forma mais simples. Terão também o direito de receber alertas públicos de emergência nos telemóveis. As novas regras também ajudarão a assegurar uma melhor conectividade e preços mais acessíveis em toda a UE.

 

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