O Estado é o problema!

Trinta e seis anos de estado de direito democrático constitucionalmente estabelecido e 32 anos de democracia constitucional não tutelada podem parecer muito tempo mas, em Portugal, foram insuficientes para encontrar um ponto de equilíbrio sobre as funções do Estado. Em certos aspetos julgo que estamos todos de acordo, nomeadamente que o Estado deveria ser um […]

Trinta e seis anos de estado de direito democrático constitucionalmente estabelecido e 32 anos de democracia constitucional não tutelada podem parecer muito tempo mas, em Portugal, foram insuficientes para encontrar um ponto de equilíbrio sobre as funções do Estado.

Em certos aspetos julgo que estamos todos de acordo, nomeadamente que o Estado deveria ser um exemplo de boas práticas e pautar a sua atuação por uma certa estabilidade e ponderação institucional.
Infelizmente, em aspetos basilares da nossa vida coletiva, com reflexos imediatos na situação económica, o Estado age, sob o manto de impulsos reformistas, muitas vezes de forma irrefletida e excessivamente voluntarista, devendo-se esse comportamento, em grande parte, à falta de conhecimento e de uma visão estratégica sobre a sua própria missão.

Já não se refere a permanente oscilação, em parte motivada pela recente evolução histórica, entre atitudes mais ou menos interventivas, na sociedade e na economia, ou a hesitação entre o papel de ator ou de regulador, mas antes a falta de cautela com que se trata o núcleo essencial do próprio Estado. Se há coisas que já deveríamos ter aprendido é que as reformas em setores nucleares como a segurança e defesa, a justiça, a educação ou a saúde têm de ser aceites de forma abrangente e de ser ponderadas e planeadas com extremo cuidado. Reformar estruturas que, tendo problemas e limitações, sempre asseguraram as suas missões e objetivos, e de que o país real depende, não é tarefa fácil pelo seu impacto na sociedade e na economia.

O Estado deveria constituir uma referência de segurança e certeza sobretudo quando a incerteza, fruto da difícil situação económica e financeira, grassa. Muitos operadores privados já só pedem que o Estado não atrapalhe e que não lhes dificulte a vida ainda mais.
É esta perspetiva do papel do Estado que tem sido negligenciada e que se vê refletida, de forma enfática, nas atuais tentativas de reforma nos setores da justiça e da educação.

A opção política é fundamental, concorde-se ou não com ela, para identificar os setores necessários e distingui-los dos úteis ou dos voluptuários, de modo a que se possa agir sobre eles com o cuidado devido. Mesmo a pressão do imediatismo da necessidade financeira não deve aqui ser invocada como causa justificativa para a precipitação, pois o impacto financeiro e económico de reformas desastrosas é muito superior.

Esta forma de atuação não é exclusiva do atual momento político, tendo constituído prática reiterada, pelo menos, nos últimos dez anos. São exemplos da ausência de uma verdadeira opção política sobre o próprio Estado o simulacro de proposta para a sua reforma, apresentada este ano, e a política de cortes financeiros sucessivos, em particular do último Governo, aplicando a mesma bitola para todos os setores, quer sejam necessários, úteis ou voluptuários, quer estejam já financeiramente exauridos ou não.

 

Primeira Câmara
Jorge Silva Carvalho
Consultor especialista em inteligência competitiva e estratégia

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