O “Homem Duplicado” e os seus direitos

Alguns Estados procuram tirar partido da arquitetura da rede para criar um império de vigilância sobre as pessoas, a pretexto de apanhar terroristas, ‘hackers’ ou burlões.

Quando em 1997 foi divulgado o nascimento da ovelha Dolly, o medo que assaltou a humanidade foi o de que algum cientista maluco se lançasse na aventura de clonar seres humanos. Para além de pessoas originais, passaríamos a ter por companhia também homens duplicados, com os dramas retratados no livro do Saramago. Com a perda da identidade genética do homem, perder-se-ia igualmente a própria ideia de homem, enquanto ser único e irrepetível.

O que na altura ainda não se suspeitava é que o homem acabaria por se duplicar na mesma, não pela via da clonagem, feita em laboratório, mas pela via digital, em pleno ciberespaço. Hoje, apenas 14 anos volvidos sobre o desaparecimento precoce da Dolly, ocorrido em 2003, cada uma de nós, na realidade, somos dois. Quanto não três, quatro ou cinco, como nos heterónimos de Pessoa. O “eu” em carne e osso e o “eu” – ou os “eus” – digitais, através dos quais interagimos na rede (internet) e nas redes (sociais), e que se distanciam em diferentes graus do seu criador.

O primeiro “eu”, por exemplo, vive em Lisboa e é cidadão português. Os outros “eus” têm por habitat o dito ciberespaço, que é uma comunidade humana que não conhece fronteiras geográficas nem políticas. Nem se pode dizer que o primeiro é mais real do que os outros. São realidades diferentes, ambas muito intensas. Quem tem a experiência de tirar um telemóvel da mão de um adolescente – isto é, de lhe fechar a porta de acesso à rede e à outra parte de si ─, sabe bem que a dor causada é semelhante à de lhe cortar um dedo. E, neste ponto, há adolescentes de todas as idades…

Acontece que os heterónimos digitais, apesar de viverem num mundo diferente, não vivem realmente num mundo à parte. Ao contrário de Las Vegas, nem sempre o que acontece na rede fica na rede. Sobretudo quando as coisas correm mal do lado de lá, os duplos digitais regressam à base, por vezes com danos graves que marcam os seus próprios criadores.

O ciberespaço é uma comunidade governada por uma “lei natural”, ditada diretamente pelas possibilidades tecnológicas e por alguns Leviatãs corporativos que operam na área. Uma comunidade onde a liberdade de comunicação tem sido rainha absoluta e onde as muitas princesas ameaçadas – a propriedade intelectual, a privacidade, a imagem, a reputação, os dados pessoais ─ apenas são protegidas por cavaleiros vindos do outro lado, armados com leis estaduais e convenções internacionais, pensadas para gente de carne e osso, a viver em espaços politicamente delimitados.

O desfasamento que existe entre as armas destes cavaleiros – pensadas há décadas ou, nalguns casos, há quase dois séculos – e as ameaças, novas e insidiosas, que hoje impendem sobre os direitos das pessoas na era digital, faz da rede uma enorme tentação para todo o tipo de malfeitorias. Por um lado, terroristas, hackers, burlões ou predadores sexuais, aproveitam-se das fragilidades dos sistemas e da falta de cuidado com que muitos cidadãos digitais circulam pelo ciberespaço. Por outro lado, alguns Estados procuram tirar partido da arquitetura da rede para criar um império de vigilância sobre as pessoas, a pretexto de apanhar os primeiros.

Por isso, tal como sucedeu após o nascimento da ovelha Dolly, em que a comunidade internacional procurou encontrar os instrumentos de proteção da dignidade da pessoa em face do progresso da biotecnologia, também agora se exige um esforço semelhante de elaboração de uma carta de direitos fundamentais do homem digitalmente duplicado.

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