O que pode esperar Carles Puigdemont da justiça alemã?

Será o ex-presidente da Catalunha enviado para Espanha ou será julgado na Alemanha. Ao contrário do que sucedia na Bélgica, as leis alemãs não favorecem o caso de alguém acusado de rebelião.

Yves Herman/Reuters

A prisão este domingo do independentista catalão e ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont numa vila do norte da Alemanha – no momento em que cruzava a fronteira dinamarquesa – pode complicar de forma significativa o problema judicial que sobre si impende desde que foi acusado pela justiça espanhola.

Segundo referem os jornais espanhóis, Puigdemont será hoje levado à presença de um juiz alemão, tendo no seu horizonte um mandado de detenção europeu, mecanismo de cooperação judicial entre os países da União Europeia. Nesse quadro, o juiz deverá decidir se entrega Puigdemont à justiça espanhola, ou se o levará a julgamento na Alemanha.

Enquanto esteve na Bélgica, Puigdemont contou com uma anulação da obrigação de ser preso e extraditado para Espanha – uma vez que naquele país não há qualquer crime de rebelião no edifício penal – e contava com uma vasta rede de apoio dos poderosos nacionalistas flamengos.

Por outro lado, dizem ainda os jornais espanhóis, os juízes belgas são particularmente sensíveis a alegações de violações de direitos fundamentais, como a participação política, pelo que nunca colocaram a hipótese de o prender e entregar à justiça espanhola.

Mas na Alemanha tudo é diferente: o artigo 81 do código penal alemão estipula que “quem tente com violência ou sob a ameaça de violência prejudicar a continuação da existência da República Federal da Alemanha ou mudar a sua ordem constitucional” será punido com pena mínima de dez anos – ou, em casos “menos sérios”, com pena de um ano a dez anos.

De seguida, o artigo 82 pune aqueles que “pela força ou ameaça de força” tentem “incorporar no território de um Estado federado, no todo ou em parte, outro Estado da República Federal da Alemanha, ou separar parte de um estado”, o que será punido com pena de prisão de um a 10 anos, ou, em casos menos graves, de seis meses a cinco anos.

O artigo seguinte contempla casos em que a violência não precisa necessariamente ocorrer: a “preparação” de uma operação de alta traição contra o Estado será punida com pena de um a dez anos, ou, em casos menos graves, de um mês a cinco anos.

Na Alemanha, referem ainda os jornais, o crime de rebelião é muito semelhante ao espanhol, tornando mais fácil, como se viu este domingo, o mandado de detenção europeu, um procedimento que substitui na União Europeia as velhas ordens de extradição.

Uma vez preso pela polícia alemã, Puigdemont estará à disposição de um juiz distrital, que verificará sua identidade e o informará sobre o seu direito de ter um advogado e de não testemunhar contra si mesmo. O juiz perguntar-lhe-á se quer ser entregue a Espanha ou não.

O juiz distrital pode ordenar, como fez para já, a prisão provisória do ex-presidente, enquanto o Tribunal de Recurso toma a decisão final sobre a extradição. A decisão deve ser resolvida no prazo máximo de 60 dias, de acordo com as leis alemãs de extradição. Quando a entrega é decidida, o período máximo para isso acontecer é de dez dias.

No entanto, esse prazo pode ser adiado se os advogados de Puigdemont na Alemanha alegarem sérios motivos humanitários. No caso de, devido a circunstâncias extraordinárias, os prazos não serem cumpridos, o governo federal alemão deve informar a Eurojust, o gabinete europeu de cooperação judiciária.

No caso de a justiça alemã rejeitar a entrega de Puigdemont, Espanha pouco poderá fazer, dado que uma ordem de detenção europeia é regulamentada em Espanha pelo quadro de reconhecimento mútuo de decisões penais na União Europeia.

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