O PSD anunciou que vai chamar Mário Centeno ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso dos offshores. Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro disse que o grupo parlamentar quer ouvir o ministro das Finanças, com caráter de urgência sobre a retirada do Uruguai, Jersey e Man da lista de paraísos fiscais.

“Subsiste uma contradição muito grave, uma decisão politicamente e financeiramente impactante, à revelia dos serviços, e, tão ou mais grave do que tudo, uma decisão que retira três territórios que nos últimos seis anos significaram 1.800 milhões de euros em transferências sem cumprir os critérios da lei”, disse o deputado à Lusa.

O PSD defende que há contradições entre Mário Centeno e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária, mas também “graves dúvidas sobre a legalidade” da portaria que retirou os territórios da lista de paraísos fiscais. Segundo o deputado, não foram cumpridos os critérios legais, incluindo, “o requisito mais importante, aquele que respeita à existência de um regime fiscal claramente mais favorável”.

“A retirada de territórios da lista aprovada pela portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, tem como consequência, entre outras, que as transferências efetuadas para esses destinos deixam de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira pelas instituições bancárias”, sublinha o requerimento o PSD. “Entre 2009 e 2015, mais de 4.800 transferências tiveram como destino as três jurisdições excluídas pelo Governo, num valor acumulado superior a 1.800 milhões de euros”.