Organismos públicos não cumpriram obrigação fiscal declarativa

Inspeção-Geral das Finanças encontrou várias irregularidades na concessão de subvenções a empresas privadas e entidades do setor social em 2016.

Cristina Bernardo

Os organismos públicos estão a dar milhões à margem da lei. Segundo o “Jornal de Negócios”, existem 13 organismos públicos que não reportaram à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) subvenções que concederam no valor global de 44,4 milhões de euros, às quais se juntam três entidades que deram apoios no valor de 600 mil euros sem qualquer fundamento legal e, ainda, 499 entidades públicas que atribuíram benefícios no montante de 3.203 milhões de euros.

Todos estes organismos não cumpriram a correspondente obrigação fiscal declarativa. A ação de controlo da IGF foi feita com vista a “confirmar se as entidades do setor público cumpriraram sem erros materialmente relevantes, as obrigações estabelecidas”, na atribuição das subvenções e benefícios públicos, no ano de 2016.

Nesse ano existiram 528 organismos a dar apoio a 92.558 entidades no valor global de 4.306 milhões de euros. A lei considera como subvenção pública “toda e qualquer vantagem financeira, ou patrimonial atribuída direta, ou indiretamente, qualquer que seja a designação, ou modalidade adotada”.

Em conclusão, a IGF recomendou que a lei em vigor seja aperfeiçoada por forma a “clarificar o universo de entidades públicas obrigadas, de alterar o prazo de reporte e publicitação e de alargar a obrigação de divulgação das subvenções públicas aos beneficiários”.

Relacionadas

Denúncias por fuga ao Fisco mais do que duplicaram

O número de denúncias por fraude e evasão fiscais disparou no ano passado, ultrapassando as 2.600 face às 1.016 recebidas em 2016 relativas a situações presumivelmente irregulares. Não emissão de faturas ou omissão de rendimentos representam quase um terço das denúncias, seguindo-se situações relacionadas com o arrendamento.

IGF alerta: Santa Casa da Misericórdia do Porto não está a cumprir regras de contratação pública

Auditoria da IGF denuncia não adoção integral do regime da contratação pública, incluindo a publicação no Portal Base, por parte da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP). Entidade apenas publicou cinco contratos de 245 mil euros, num montante “muito inferior” aos 16 milhões de euros de fundos comunitários que recebeu.
Recomendadas

Indústria Alimentar: o caminho da digitalização

No contexto da Indústria Alimentar, as organizações para se adaptarem necessitam de investir, e, atualmente, as tecnologias digitais chave passam pela: Robótica, Serviços móveis, Tecnologia Cloud, Internet-of-Things, Cibersegurança, Big Data e Analítica avançada, Impressão 3D, Inteligência Artificial e Social Media. Os consumidores, também eles cada vez mais nativos digitais, ditam tendências e as indústrias adaptam-se, quer […]

Japão testa drones que transportam pessoas para diminuir o trânsito

Os responsáveis pelo projeto apontam que os drones tripulados poderão ser uma solução para combater o trânsito: “O Japão é um país com uma densidade populacional muito elevada, e como tal, carros voadores poderão ser a solução para diminuir o trânsito no país”.

Procrastinação ou a coragem de mudar

É preciso saber e decidir sem vacilar. Caso contrário, faremos parte das fotos guardadas no baú. Para mais tarde recordar.
Comentários