Parlamento catalão reivindica legalidade do referendo à independência

Resolução aprovada esta manhã na câmara afirma, além disso, que Carles Puigdemont foi destituído de forma ilegal e ilegítima. Resposta de Madrid pode ser dura.

O parlamento da Catalunha aprovou esta tarde uma resolução promovida pela Junts per Catalunya (coligação de Carles Puigdemont), apoiada pela esquerda da ERC e ao CUP, que denuncia a “destituição ilegal e ilegítima” de Puigdemont como presidente da Generalitat e reivindica o referendo à independência realizado a 1 de outubro, e que Madrid considera ilegal.

O documento exige que seja “interrompida a interferência” do governo do Espanha sobre as “instâncias jurisdicionais e o Tribunal Constitucional para impedir a materialização da vontade democrática dos representantes do povo da Catalunha, conforme expresso a 1 de outubro”, segundi citam os jornais espanhóis.

A proposta foi aprovada com 68 votos a favor e oito contra (dos deputados da Catalunha em Comú, onde está o Podemos) – com os partidos constitucionalistas, Ciudadanos, Partido Socialista da Catalunha e PP, a optarem por não participar na votação, embora tenham permanecido na câmara.

O texto aprovado afirma, ou determina, que “este parlamento e a sua presidência ativem imediatamente todos os instrumentos e procedimentos relevantes para garantir sem restrições os direitos civis e políticos de todos e dos seus representantes eleitos, para restaurar todas as suas instituições, começando pela Presidência. Para legislar e governar em favor dos direitos sociais, civis e políticos de todos os catalães sem exclusões, construindo um país justo, inclusivo e solidário com o mundo inteiro”.

O Ministério Público anunciou quarta-feira passada que agiria contra a Mesa do parlamento se esta mantivesse a votação da proposta. A Mesa manteve a votação e agora estão todos suspensos pelo que as instituições judiciais irão fazer perante a ‘rebeldia’ do parlamento.

O pais está expectante, por outro lao, sobre qual será a resposta do governo chefiado por Mariano Rajoy face a mais esta investida do grupo de independentistas que tem maioria no parlamento catalão. Mas será de recordar que Rajoy antecipou no passado fim-de-semana uma resposta à rebeldia do parlamento: assegurou que o artigo 155 ainda está em vigor e só deixará de estar quando o poder central transferir capacidade governativa para uma Generalitat legítima.

Ou seja, teme-se que a dissensão entre Barcelona e Madrid venha a aumentar com os acontecimentos de hoje, numa altura em que a região está há mais de dois meses a tentar encontrar um caminho no meio dos problemas políticos levantados pelos resultados das eleições antecipadas de 21 de dezembro.

Os analistas, como é o caso de André Pirralha, investigador português em ciências sociais e políticas a viver em Barcelona – que o confirmou em declarações ao Jornal Económico – consideram que a alternativa de nova dissolução do parlamento catalão e a marcação de mais um ato eleitoral é cada vez mais o caminho por que Rajoy poderá optar.

É que, dizem os analistas, há dois meses e meio que o parlamento anda a engendrar, ou a tentar, motivos regimentais para manter a proposta de designação de Puigdemont como presidente da próxima Generalitat – algo que o governo central e os tribunais já disseram que não será possível em nenhuma circunstância.

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