Parlamento Europeu reforça regras europeias de combate a práticas anticoncorrenciais

“A proposta, já acordada entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, altera os atuais regulamentos anti-dumping e antissubvenções para melhor proteger as empresas europeias de práticas comerciais desleais”, segundo Bruxelas.

A proposta de regulamento que acolhe a modernização dos instrumentos de defesa comercial para proteger o emprego e indústria na União Europeia foi aprovada pelos eurodeputados esta quarta-feira.

“A proposta, já acordada entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, altera os atuais regulamentos anti-dumping e antissubvenções para melhor proteger as empresas europeias de práticas comerciais desleais”, lê-se num comunicado de Bruxelas.

A revisão da norma europeia sobre os instrumentos de defesa comercial, a primeira desde 1995, tem como objetivo “combater o dumping social e ambiental de uma forma mais eficaz e proteger os produtores europeus dos prejuízos causados pela concorrência desleal de países terceiros”.

Com a revisão aprovada, os Estados-membros podem “impor direitos mais elevados sobre as impostações que são objecto de dumping ou de subvenções”. E permitem que sejam iniciadas investigações sem um pedido oficial da indústria quando existir uma ameaça de retaliação por parte de países terceiros, além de diminuírem o período dessas investigações.

Assim, Bruxelas vai criar um Serviço de Apoio dedicado às pequenas e médias empresas e permitirá que sindicatos apresentem queixas juntamente com a indústria. Ou seja, as entidades sindicais não só continuaram a proteger os interesses dos trabalhadores sindicados, como passam a poder agir em defesa de um setor.

O regulamento revisto entra em vigor na primeira quinzena de Junho, após publicação do Jornal Oficial da União Europeia (boletim informativo idêntico ao Diário da República).

 

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