Passivo acumulado na Administração Pública atinge os 330 milhões de euros

A Madeira inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 44,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 16,5 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2017.

O passivo acumulado da Administração Pública, reportado ao final de fevereiro, ascendia a 330,1 milhões de euros.

Segundo os dados Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira divulgado, esta quarta-feira, 80,3% dos 330,1 milhões de euros decorrem de obrigações do Executivo, sendo os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) responsáveis por 4,1% do montante do passivo verificado.

Comparativamente a Janeiro de 2017, a Região diminuiu, até 28 de fevereiro, os passivos em 181,0 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 21,9 milhões de euros. Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.372,1 milhões de euros e dos pagamentos em atraso a 1.106,3 milhões de euros.

A Madeira inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 44,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 16,5 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2017.

Também a receita efetiva do Governo Regional melhorou 5,3% até ao final de fevereiro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, como consequência de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal que registou uma variação positiva de 9,8% face a 2017.

Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego e o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,8% face a 2017.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, esta diminuiu 7,3% entre 2017 e 2018, sendo que 58,5% da despesa total foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 45,5 milhões de euros. Estes números refletem já o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 45,0 milhões de euros que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais.

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