O Partido Comunista Português emitiu hoje um comunicado onde exige a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), “a par da eliminação de outros “lucros eléctricos excessivos” da EDP e de outras empresas do sector”, assim como “o necessário apuramento de todas as responsabilidades no plano político e empresarial”.

O PCP defende a necessidade “urgente” de uma intervenção da justiça até às últimas consequências.

“Só com a recuperação do controlo público do sector electroprodutor, incluindo a rede de transporte de energia, o investimento no seu desenvolvimento, particularmente no plano das energias renováveis se assegurará a defesa do acesso à energia eléctrica a tarifas adequadas ao nível de vida dos portugueses, às condições da economia, designadamente das pequenas e médias empresas, à criação de emprego e à defesa dos interesses nacionais”, lê-se no comunicado.

Os dirigentes comunistas dizem ainda que os custos dos CAE são transferidos pela REN e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para tarifas pagas pelos consumidores empresariais e domésticos do Setor Elétrico Nacional, o que deu origem às chamas “rendas excessivas”/lucros de monopólio da EDP e de outras empresas.

Face às notícias sobre a constituição como arguidos de alguns dos principais responsáveis pela EDP, onde se inclui o Presidente do Conselho de Administração Executivo e ex-ministro do governo PSD/CDS de Santana Lopes, António Mexia, como suspeitos de corrupção nos processos de negociação com o Estado dos CMEC o PCP diz que “não seriam necessárias estas notícias , para considerar um crime contra os interesses nacionais, as decisões tomadas por sucessivos governos do PSD, PS e CDS que levaram à segmentação da EDP em EDP produção, EDP comercialização e REN e à sua posterior privatização”.