PCP boicota posse de governante

O PCP-Madeira anunciou que decidiu boicotar a cerimónia de posse do novo Secretário Regional madeirense da Saúde, por alegadamente não estarem a ser cumpridas as disposições regimentais e estatutárias.

De acordo com a legislação em vigor, os membros do Governo Regional – que durante anos foram empossados pelo Ministro da República, depois designado de Representante da República – passaram a ser empossados na Assembleia Legislativa da Madeira para o efeito reunida em plenário.

Em comunicado os comunistas madeirenses anunciaram hoje a “ilegalidade do ato de posse do Governo Regional da Madeira” tendo por isso optado por um protesto político que foi concretizado na recusa em participar naquele ato “marcado por uma grosseira ilegalidade”.

Os deputados comunistas madeirenses apelaram hoje em comunicado “à magistratura de influência do Presidente da República face a tão delicada situação política que está a ser criada na Região Autónoma, e uma vez que estão também em causa problemas que se reportam à necessidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”.

 

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