PCP considera inaceitáveis cortes nos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas

O partido diz que os cortes contidos na proposta da Comissão Europeia teriam consequências negativas para a Madeira e os Açores e realçam a importância de se lutar contra as penalizações que este organismo está a tentar impor.

O PCP Madeira defende a proposta da Comissão Europeia que prevê um corte de 3,9% nos fundos comunitários para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) são inaceitáveis e demonstram que a prioridade está cada vez mais virada para as principais potências da União Europeia e os seus grupos económicos.

O partido realça a importância de lutar contra as penalizações que a Comissão Europeia está a tentar impor recordando que este possível corte de 3,9% nos programas de apoio às RUP se juntam à diminuição dos fundos na política de coesão e na Política Agrícola Comum.

“É de sublinhar que o corte anunciado, de 106,2 milhões para 102,1 milhões de euros, para os Açores e a Madeira é apresentado a preços correntes. Ou seja, na realidade, a preços constantes ajustados pela inflação, estes cortes são na realidade muito maiores”, alertam os comunistas da Madeira relativamente à proposta da Comissão Europeia de alocação de fundos para as RUP.

O PCP sublinha que estes cortes teriam “consequências profundamente negativas” para as regiões dos Açores e da Madeira. Nesse sentido os comunistas sugerem a restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas), a criação de um programa específico POSEI-Transportes, e ainda um orçamento comunitário que faça justiça às Regiões Autónomas tendo em conta os “prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do nosso desenvolvimento nacional e regional” por parte da União Europeia.

Nesse sentido o PCP vai promover uma sessão de esclarecimento, na Madeira, com o deputado João Ferreira, para abordar o interesse da Região no quadro da União Europeia.

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