PDM do Funchal “pode lançar medidas impopulares mas é absolutamente necessário”

Plano Diretor do Funchal inclui uma carta de riscos que vai proibir a construção em zonas de risco muito elevado, mas mantém as atuais construções. “Não podemos chegar ao pé das pessoas e dizer-lhes para irem embora”, explica Bruno Martins, vereador da CMF.

CMF

Com 21 anos, o Plano Diretor Municipal do Funchal (PDM) foi revisto e aprovado, este mês, em reunião de Câmara. O documento que vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal impõe a legalização das habitações de génese ilegal e inclui uma carta de riscos que vai proibir a construção em zonas de risco elevado.

Em declarações ao Económico Madeira Bruno Martins, vereador com o pelouro do ordenamento do território, diz que o atual PDM “é corajoso, pode lançar “algumas medidas impopulares, mas é absolutamente necessário”.

Entre as normativas passíveis de gerar descontentamento por parte da população, está a interdição à construção nas zonas de elevado risco como é o caso de algumas áreas nas Zonas Altas do Funchal, onde as construções alegadamente ilegais é um tema frequente de debate, e dos terrenos situados em arribas e escarpas.

Apesar de proibir novas construções em zonas de elevado risco, o PDM não interfere com as casas construídas anteriormente à implementação do documento. “Quem tem as suas casas não vai perdê-las. É uma questão de direitos adquiridos. “Não podemos chegar ao pé das pessoas e dizer-lhes para irem embora”, explica Bruno Martins.

O vereador da CMF entende que o Plano Diretor Municipal revisto vai criar as bases para um território ordenado no futuro e para desmotivar empresas e munícipes a construírem em zonas de risco. “Em 21 anos, o território mudou muito, o PDM tem que dar resposta em todos os domínios do território e dai advém também a segurança das pessoas e a prevenção de acontecimentos dramáticos que é fundamental para nós”, afirma.

A elaboração da carta de riscos teve em consideração o plano municipal de emergência, o relatório pós 20 de Fevereiro, estudos de prevenção e risco, assim como levantamentos sobre a erosão e as escarpas, refere Bruno Martins. O documento vai permitir uma classificação do solo em termos de risco e a identificação das áreas mais sensíveis a fenómenos como inundações, incêndios, instabilidades das arribas, entre outros.

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