Saíram para paraísos fiscais mais 300 milhões de euros

Bancos declararam transferências de 10,7 mil milhões de euros para ‘offshores em 2017, mais 300 milhões face ao anterior. Número de contribuintes individuais com ordem de transferência aumentou face a 2016. Foram mais 1.611 no total de ordens transferência de 600 milhões de euros para paraísos fiscais. Os restantes mais de 10 mil milhões pertencem a empresas.

Cerca de 11 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ no ano passado, através de mais de 102 mil transferências, de acordo com as estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Face a 2016, saíram para os paraísos fiscais mais 300 milhões de euros. Perto de 11 mil contribuintes deram ordem para estas transferências, estando a aumentar o número de contribuintes individuais residentes que ordenaram estas operações . São já mais de 4.830 do total de ordenantes.

Segundo os dados divulgados esta semana na página na Internet do Fisco, o montante comunicado pelos bancos das transferências para paraísos fiscais em 2017 foi de 10,7 mil milhões de euros, mais cerca de 300 milhões acima dos 10,4 mil milhões de euros transferidos em 2016.

Em 2017, foram feitas 102.660 transferências para estes territórios com situação tributária mais favorável, mais 11.093 do que no ano anterior, sendo que 10.929 contribuintes deram ordem para estas operações (5.096 empresas e 5.023 contribuintes individuais, entre não residentes e residentes). O número de contribuintes singulares com ordem de transferência para offshores está a aumentar:  mais 1.611 (residentes)  face a 2016, num total de 600 milhões de euros que saíram do país, contra 419 milhões em 2016 (mais 181 milhões de euros).

As transferências para ‘offshore’ foram feitas principalmente por empresas (num total de 5.096 empresas), responsáveis por enviar  mais de 10 mil milhões de euros (10.050 milhões) para paraísos fiscais. Já os contribuintes individuais enviaram perto de 600 milhões de euros para paraísos fiscais.

A Suíça é o destino do maior valor de operações em 2016: foram 3,6 mil milhões de euros que deixaram Portugal, através de pouco mais de 22 mil operações bancárias (22.723).

Na lista dos destinos preferidos dos contribuintes para estas transferências, surge também Hong Kong com mais de 1,2 mil milhões de euros (1.251 milhões) e os Emirados Árabes Unidos  com mais de mil milhões de euros (1.074 milhões), seguindo-se as Bahamas com perto de mil milhões de euros (951 milhões) e Macau com perto de 700 milhões de euros.

Já o Panamá foi o destino de cerca de 371 milhões de euros (com 2.434 operações).

Estes números incluem sujeitos passivos não residentes em Portugal, mas que obtêm em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte. Ou seja, estes contribuintes têm números de identificação fiscal iniciados por 45 (particulares) e por 71 (coletivos).

Estes sujeitos passivos são responsáveis por  5,5 mil milhões de euros dos 10,7 mil milhões de transferidos para ‘offshore’, o que significa que perto de 5,2 mil milhões correspondem a transferências ordenadas por contribuintes residentes em Portugal.

Em junho, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, introduziu alterações à Declaração de Operações Transfronteiras (o Modelo 38), obrigando a que fossem reportadas não só as transferências individuais superiores a 12.500 euros, mas também as operações fracionadas que no seu conjunto excedessem aquele montante.

Estas estatísticas são divulgadas tendo por base o Modelo 38, que os bancos têm de remeter ao fisco, tendo sido encurtado o anterior prazo de julho até ao final de março de cada ano através da lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Uma alteração que fez este ano que a AT divulgasses estatísticas sobre as transferências para ‘offshore’ mais cedo, no início de julho e não em outubro, como aconteceu no ano passado.

Segundo a AT, a informação estatística agora divulgada reporta às declarações entregues pelos bancos até 29 de Junho deste ano, pelo que os números divulgados deverão incluir já declarações de substituição entregues após o final de março.

A administração fiscal já levantou este ano 122 processos para aplicar coimas a bancos por causa de erros encontrados nas declarações anuais onde são indicadas as transferências realizadas pelos clientes para contas bancárias sediadas em paraísos fiscais, revela o “Público” nesta terça-feira, 3 de julho. Um número que que compara com os apenas nove processos que foram desencadeados nos mesmos moldes no ano passado.

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