Ponte de Lima decreta fim da austeridade

A Câmara de Ponte de Lima vai abdicar, em 2015, de cobrar 840 mil de euros de impostos municipais, devolvendo a totalidade da percentagem da coleta de IRS cobrada pelo Estado para “dar liquidez” a empresas e cidadãos. “Apesar de representar um esforço financeiro significativo para a autarquia, o executivo municipal considera que os benefícios […]

A Câmara de Ponte de Lima vai abdicar, em 2015, de cobrar 840 mil de euros de impostos municipais, devolvendo a totalidade da percentagem da coleta de IRS cobrada pelo Estado para “dar liquidez” a empresas e cidadãos.

“Apesar de representar um esforço financeiro significativo para a autarquia, o executivo municipal considera que os benefícios fiscais trarão consideravelmente mais-valias para a concretização da estratégia de desenvolvimento que o Município tem vindo a dinamizar. A boa gestão dos dinheiros públicos terá, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas”, lê-se na proposta camarária aprovada em setembro último e a que a Lusa teve acesso.

Ponte de Lima é a única das dez Câmaras do Alto Minho e uma das 12 a nível nacional que vai devolver aos seus munícipes a totalidade da percentagem da coleta de IRS cobrada pelo Estado, medida que o município implementou em 2008.

Em causa estão várias medidas tomadas por aquele executivo, na sequência de decisões semelhantes nos últimos seis anos, como a isenção dos 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que podem ser cobrados pelos municípios. Só esta medida representa a perda, de acordo com as previsões feitas para o ano de 2015, de cerca de 840 mil euros.

Na derrama, imposto municipal que pode ser lançado sobre os lucros das empresas, a autarquia decidiu manter a isenção para o próximo ano, representando menos 350 mil euros de receitas.

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo camarário de Ponte de Lima propôs para 2015 manter a taxa de 0,32% para os prédios urbanos avaliados, mas sem indicar ainda um cálculo sobre a potencial receita que deixará de ser cobrada.

Medidas que o município liderado pelo autarca do CDS Victor Mendes diz serem para manter “enquanto for financeiramente sustentável”, apesar de os cortes nas transferências da Administração Central que se sucedem desde 2010 e que já representam nesta altura uma redução total superior a 1,6 milhões de euros no orçamento anual do município.

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