Portugal celebra 30 anos de energias renováveis

O decreto-lei foi aprovado no Governo de Cavaco Silva, pelos ministro da Indústria, Luís Mira Amaral, e secretário de Estado da Energia, Nuno Ribeiro da Silva.

Fabian Bimmer/Reuters

Celebram-se hoje 30 anos sobre a publicação do Decreto-lei 189/88, de 27 de maio, que permitiu a abertura da produção elétrica ao setor privado em Portugal.

Segundo um comunicado da APREN – Associação de Energias Renováveis, este foi “o primeiro passo para que o país pudesse ter o setor de produção de eletricidade que tem hoje”.

“Talvez pouco tenham presente que após a Revolução de 25 de abril de 1974 todo o setor elétrico português foi nacionalizado, vindo a integrar a EDP, que foi constituída em 1976. O DL 189/98 veio permitir a abertura ao setor privado da produção de eletricidade, embora apenas com base em centeais hídricas até 10 MW [Megawatts] (as chamadas mini-hídricas)”, recorda António Sá da Costa, presidente da APREN.

“Ao longo dos anos, a tecnologia tem vindo a evoluir, e com ela a importância que tem no combate às alterações climáticas e na promoção da eficiência energética. É por essa razão que nos dias de hoje é possível instalar centrais elétricas renováveis aptas a competir no mercado sem qualquer apoio, que podem inclusive receber pela produção de ‘megawatts hora renovável’ valores inferiores aos das centrais térmicas, o que resulta numa redução do preço no mercado grossista”,  destaca aquele responsável.

A APREN alerta ainda que “nem sempre o consumidor percebe os ganhos que a produção de eletricidade renovável está a trazer, pois estes dissipam-se nos outros custos que a fatura da eletricidade incorpora”, acrescentando que esse mesmo consumidor “também não tem forma de perceber que, sem estas centrais renováveis, a fatura mensal da eletricidade seria muito maior”.

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