Precários do Ensino Superior protestam hoje contra o bloqueio ao PREVPAP

Os docentes e não docentes precários reivindicam o “direito a um emprego estável” e acusam os reitores de boicotarem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), com a complacência do Governo.

Os trabalhadores com vínculos precários no Ensino Superior e na Ciência vão esta terça-feira participar num protesto nacional contra a precariedade. Os docentes e não docentes precários reivindicam o “direito a um emprego estável” e acusam os reitores de boicotarem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), lançado pelo Governo.

“A situação de precariedade no ensino superior continua sem solução à vista, principalmente, de investigadores, de docentes, mas também de não docentes. Pelo menos no âmbito do PREVPAP, programa que, cada vez mais, se transforma em oportunidade perdida”, consideram as organizações promotoras do protesto, entre as quais se incluem a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Os docentes e não docentes precários exigem que lhes seja reconhecido o vínculo laboral e sublinham que “as reitorias das universidades, por norma, rejeitaram regularizar os vínculos de quem, há muitos anos, serve necessidades permanentes em situação de precariedade”. Os funcionários públicos vão ainda mais longe e argumentam que esta situação tem vindo a acontecer com a complacência do Governo.

“A forma como o Governo e direções de universidades e politécnicos têm tratado a precariedade no ensino superior e na ciência é desumana e calculista. A opção por continuarem a beneficiar do trabalho de centenas de professores e investigadores a baixo custo, ao invés de promoverem a sua justa integração em quadro envergonha toda a academia. Esse comportamento tem levado a que o PREVPAP seja praticamente letra morta sem produzir os efeitos que a lei estabelece”, nota a Fenprof.

A concertação está marcada para as 14h30, no Largo Camões, estando previstas diversas intervenções, de responsáveis das organizações promotoras, e a aprovação de uma tomada de posição. Os manifestantes seguirão depois em desfile até à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, onde tencionam discutir soluções para o problema da precariedade e entregar a tomada de posição aprovada.

 

BE querem prorrogação de prazos para evitar “buraco negro”

O Bloco de Esquerda (BE) entregou na passada sexta-feira um projeto de lei que visa a proteção dos investigadores em situação de precariedade. Os bloquistas defendem que a aplicação da lei destinada a estimular o emprego científico e tecnológico não está a ser cumprida pelos reitores.

O projeto de lei do BE cita números da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que indicam que, até 31 de janeiro, apenas 51 contratos tinham sido submetidos em todo o país. O BE argumenta que os dados são “desoladores” e mostram que “existe um problema grave com a efetivação dos instrumentos de combate à precariedade no setor do Ensino Superior e da Ciência”.

Tendo em conta essa situação, o BE defende a criação de um mecanismo que prorrogue as suas bolsas de investigação até à data de abertura dos concursos/contratos. Com este mecanismo, os investigadores deixariam de ser atirados para “um verdadeiro buraco negro” quando a bolsa não é renovada, ficando “sem qualquer remuneração ao final do mês, mesmo quando continuam a trabalhar nas suas Instituições com medo de perder a oportunidade de assinar um contrato”.

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