Procuradoria de Lisboa alerta para “atrasos incomportáveis” nas perícias do cibercrime

O relatório da PGDL do primeiro semestre de 2018, assinado pela procuradora-geral distrital, Maria José Morgado, dá conta também de “dificuldades acentuadas” devido “ao défice do quadro e dos recursos tecnológicos e funcionais”.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) alertou nesta quinta-feira para os “atrasos incomportáveis” que se registam nas perícias forenses no cibercrime com prejuízos para a investigação.

O relatório da PGDL do primeiro semestre de 2018, assinado pela procuradora-geral distrital, Maria José Morgado, dá conta também de “dificuldades acentuadas” devido “ao défice do quadro e dos recursos tecnológicos e funcionais”.

“Não obstante a formação providenciada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR [Procuradoria-Geral da República], mantêm-se os atrasos em matéria de obtenção de prova (por exemplo: as perícias forenses registam atrasos incomportáveis) em face da cada vez maior exigência de intervenção em tempo real, com capacidade de resposta imediata, com perda para a investigação”, lê-se no relatório.

A PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país, integra as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira.

Maria José Morgado sustenta que se mantêm este ano “os principais focos de compressão funcional e de risco de rutura sinalizados no relatório anual de 2017”.

O documento sublinha que “se mantém e se agravou a pressão provocada pela falta de preenchimento de lugares desde o movimento extraordinário de 2017”, existindo cerca de 40 magistrados em falta, apesar da “resposta positiva que tem sido dada pelos magistrados do Ministério Público e funcionários no Distrito de Lisboa”.

A esta falta de lugares, adianta a PGDL, “acresce o número anormal de baixas prolongadas”, que no final de junho atingiam um total de 31, mas que durante a maior parte do semestre chegaram ao número total de 41, além das seis aposentações ocorridas e nove aposentações iminentes, sendo que o quadro complementar da PGDL dispõe de 16 magistrados apenas.

“Prestar contas é reconhecer as insuficiências e dificuldades para prosseguir a missão do MP tanto no combate ao crime como na representação da ação penal e do Estado em juízo, na defesa dos mais fracos e na persistência da luta por uma justiça ao serviço da comunidade”, indica o documento.

O mesmo relatório refere também que no crime comum o MP tem beneficiado da coadjuvação da PSP na maior parte dos inquéritos e da GNR em casos excecionais, registando-se do lado da PSP dificuldades “relativamente ao défice de investigadores e de recursos, não obstante a lealdade e zelo no cumprimento das tarefas de investigação”.

As cinco comarcas da PGDL receberam, nos primeiros seis meses do ano, 91.792 inquéritos, foram movimentados 151.073, findaram-se 94.953 e permanecem pendentes 56.120.

Segundo a PGDL, Lisboa é responsável por grande parte das participações de criminalidade violenta e grave e também juvenil.

Na jurisdição penal, a taxa de condenações, no primeiro semestre do ano, foi de 67,56%.

Ler mais
Recomendadas

Justiça arquiva investigação à Yupido, a startup portuguesa com capital social de 29 mil milhões

Yupido captou a atenção da comunicação social em setembro de 2017, após o economista Carlos Pinto ter divulgado nas redes sociais o capital social desta startup tecnológica. Até ao dia de hoje, a Yupido nada produziu, nem regista atividade pública. O revisor oficial de contas que avaliou o capital da empresa foi suspenso dois anos.

Estado não cumpre pagamentos de indemnizações por falta de dotação orçamental

Estado devia ter pago 18 milhões de euros em indemnizações mas só pagou pouco mais de sete mil euros, no final de 2018, por decisões na Justiça. Relatório revelou que dotação orçamental é insuficiente para cumprir com os pagamentos das indemnizações.

Tribunais afastaram 64 políticos e gestores em oito anos

Em 2012 e 2013 verificou-se o maior número de perdas de mandato (seis) e destituições (cinco), escreve o JN.
Comentários