PS-Porto quer explicações de Rui Moreira sobre decisão do Tribunal de Contas

Em causa está uma empresa municipal de gestão cultural, onde o Tribunal encontra várias ilegalidades administrativas. Os socialistas, liderados por Manuel Pizarro, querem saber o porquê do chumbo.

Fernando Veludo/Lusa

O Tribunal de Contas rejeitou uma proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de constituir aquilo que tomaria o nome de Empresa Municipal de Cultura do Porto (EMCP) e que deveria assegurar a gestão e programação de diversos equipamentos culturais municipais da cidade. Mas não divulgou esse parecer em devido tempo.

O Tribunal aponta várias omissões e ilegalidades administrativas à fundamentação apresentada pela câmara, que culminou na deliberação da Assembleia Municipal do Porto (em setembro) de criar a empresa municipal. Para aquela entidade, o estudo de viabilidade económica e financeira (da BDO Consulting) é uma das matérias em que não há fundamento.

Agora, o PS/Porto exige que Rui Moreira explique por que razão manteve em segredo o acórdão do Tribunal de Contas que chumba a sua proposta para a criação da empresa municipal de cultura, não o divulgando nem à vereação, nem à cidade. Os socialistas solicitaram esta quarta-feira o documento, bem como uma reunião extraordinária do Executivo para debater o tema de forma transparente.

“Esta é uma atitude muito grave, de falta de transparência, e que evidencia como todo este processo embaraça a atual maioria municipal”, afirma o vereador socialista Manuel Pizarro, que hoje de manhã convergiu com Rui Moreira num evento onde estava o primeiro-ministro António Costa.

Em comunicado, o PS exige também “explicações urgentes” por parte do Executivo sobre a estratégia que vai ser seguida, recordando que o chumbo pelo Tribunal de Contas para a criação da empresa municipal de cultura no Porto “confirma todas as objeções colocadas pelo PS”.

“Confirma-se agora que, como então dissemos, o processo enferma de graves problemas de legalidade e que não está confirmada a sustentabilidade económica da empresa que se pretendia criar”, sustenta Manuel Pizarro afirmando ainda que “tudo isto resulta da forma precipitada como o processo foi conduzido pela maioria municipal em vésperas de eleições”.

O PS reconhece que algumas das atividades do município no domínio da cultura – com destaque para a programação do teatro municipal – são melhor tratadas por uma estrutura empresarial. Mas, diz Pizarro, “isso não dispensa o respeito pela legalidade e o tratamento do assunto com transparência e rigor, ao contrário do que aconteceu neste caso”.

Recorde-se que, em julho de 2017, a dois meses das eleições autárquicas, Rui Moreira propôs a criação de uma empresa municipal de cultura, proposta que o seu executivo aprovou, apesar da forte contestação e votos contra dos vereadores do PS, que consideravam tratar-se de uma medida meramente eleitoralista, uma vez que não estava provada a sua mais-valia para a cidade.

Segundo a agência Lusa, a Câmara vai recorrer do chumbo do Tribunal de Contas.

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