PSD avisa que pode vir a ‘chumbar’ leis laborais se acordo de concertação for desrespeitado

O PSD vai abster-se, na quarta-feira, na votação da proposta de lei do Governo que revê algumas matérias do Código do Trabalho. “Na generalidade assim será, abstenção, e depois na especialidade veremos então qual o resultado final do trabalho”, disse Rui Rio.

O PSD avisou hoje o Governo que, apesar de se abster e viabilizar na generalidade as propostas de alteração às leis laborais, poderá vir a mudar o sentido de voto se o acordo de concertação social for desrespeitado.

“Temos um acordo de concertação social que respeitamos. Agora, se as alterações que vierem a ser introduzidas alterarem aquilo que é o acordo, deixa de ser um acordo. E, se deixa de ser um acordo, regressamos à posição inicial, que é que não sentimos necessidade nenhuma de mexer na legislação laboral”, afirmou Rui Rio, no jantar de final de sessão legislativa do grupo parlamentar do PSD.

O PSD vai abster-se, na quarta-feira, na votação da proposta de lei do Governo que revê algumas matérias do Código do Trabalho.

“Na generalidade assim será, abstenção, e depois na especialidade veremos então qual o resultado final do trabalho”, disse.

A abstenção do PSD permitirá a viabilização do diploma com os votos favoráveis do PS, mesmo que as restantes bancadas votem contra.

A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT e vai ser votada na generalidade na quarta-feira, no último plenário antes do final da atividade parlamentar.

A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias parlamentares.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

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