PSD classifica como “desastrosa” gestão PS/BE no mono do Rato

Ministério Público avançou com acção administrativa que visa nulidade do polémico projecto para a construção de um edifício de grandes proporções e traça contemporânea, num dos cantos do Largo do Rato. O líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa reage: gestão PS/BE neste processo “é desastrosa”.

Cristina Bernardo

 

 

O líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa classifica a gestão PS/BE no processo do ‘mono do Rato’ como  “desastrosa” ao longo dos últimos dez anos. A reacção de Luís Newton surge depois de o Ministério Público (MP) ter avançado nesta quarta-feira, 30 de maio, que pediu a nulidade do polémico projecto para a construção de um edifício de grandes proporções e traça contemporânea, num dos cantos do Largo do Rato.

Luís Newton revela, em comunicado, que ao longo dos últimos dez anos tem manifestado a sua “oposição clara e inequívoca” ao projeto do mono no Largo do Rato. Mas, salienta, “o  PS e BE votaram a favor do mono do Rato”.

“Ainda recentemente, enquanto líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, manifestei a minha, e a posição do PSD, pedindo a suspensão imediata desta obra, sob pena de podermos vir a estar perante um ato nulo, fruto de várias irregularidades processuais cujas ações decorriam em tribunal, e voltei a propor a alternativa com a construção de um espaço verde”, revela Luís Newton.

O deputado municipal frisa que “nessa sessão, e de forma irresponsável, o PS e o BE votaram contra, tendo todos os outros partidos votado a favor”. E dispara: “esta maioria que (des)governa a cidade de Lisboa tem persistido numa política desconcertante de urbanização sem regras”, dando de “várias inconformidades processuais que podem resultar na nulidade da licença”.

Luís Newtom salienta que hoje o Ministério Público também verifica essas inconformidades processuais, pondo mesmo em causa a legalidade do Mono do Rato, classificando a gestão PS/BE deste processo como “ desastrosa” ao longo dos últimos dez anos.

O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa recorda ainda que, em novembro de 2008, lançou uma campanha para promover uma solução alternativa, culminando com a colocação de um “outdoor” no Largo do Rato junto ao local onde queriam construí-lo. A solução pretendida era a criação de um espaço verde, abrindo a malha urbana já saturada, terminando também o cerco à Sinagoga ali existente.

MP pediu nulidade do projecto. Câmara deve suspender de imediato os trabalhos

O MP deu hoje conta, em comunicado, que propôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no “gaveto” formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa.

Segundo o MP, a referida ação foi proposta contra o município de Lisboa, tendo “como parte contra interessada a promotora da obra, e fundamenta-se, a título principal, nas várias nulidades de que padece a mencionada licença”.

“No processo são abordadas, entre outras, questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, explica a Procuradoria Geral da República (PGR) no comunicado.

A ação foi proposta, segundo a PGR, na sequência “do público e notório” início de trabalhos no local, perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública «Todos contra o Mono do Rato» em todoscontraomonodorato.pt», movimento cívico que pretende impedir a construção daquele que designam como “ crime urbanístico”.

A iniciativa do Ministério Público fundamenta-se nas respetivas atribuições em matéria de defesa da legalidade e de valores constitucionalmente protegidos relativos à qualidade de vida, urbanismo e ambiente. “Trata-se, assim, de um processo administrativo e não de um processo criminal”, conclui a PGR, acrescentando que recebida a ação, o juiz ordenou a citação dos requeridos para, querendo, contestarem, alertando a promotora da obra para o dever de suspensão imediata dos trabalhos. O juiz ordenou ainda que fosse notificada às entidades responsáveis a interdição de fornecimento de energia elétrica, gás e água à referida obra.

Projeto aprovado em 2005, com chumbo pelo meio, e ‘luz verde’ em 2010

O jornal Público avançou, a 24 de fevereiro, que quase oito anos depois da aprovação, em Dezembro de 2010, daquele que ficou conhecido como o “mono do Rato” vai mesmo avançar.

O projecto de arquitectura do imóvel foi aprovado em 2005, quando a autarquia da capital era presidida por Pedro Santana Lopes, pela então vereadora do urbanismo, Eduarda Napoleão, com recurso a uma prerrogativa especial. Em 2008, já com António Costa à frente da autarquia, o licenciamento da obra acabou por ser chumbado por duas vezes.

Na sequência deste chumbo pela autarquia da capital, os promotores imobiliários foram para tribunal para fazer valer os seus direitos. Dois anos depois,  em 2010, o município acabou por  mostrar-se disponível para negociar com os promotores da empreitada para aprovar novamente o empreendimento, o que acabou por acontecer já no final do ano.

Foi já no início de 2011 que  a contestação popular ao novo edifício reacendeu-se com a constituição de uma associação cívica que desencadeou uma acção popular com o objectivo de anular o licenciamento camarário da obra. A associação Salvem o Largo do Rato fez chegar à Assembleia da República uma petição contra a construção do edifício que reuniu mais de 5000 assinaturas.

Desde então, não mais se ouviu falar do projecto, até à colocação dos tapumes que denunciaram o início da empreitada.

 

 

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