PSD introduz condenação por corrupção ou tráfico de influências no regulamento disciplinar

O Conselho Nacional do PSD aprovou hoje, em Leiria, a introdução de uma nova condenação por corrupção, tráfico de influências ou outra infração de caráter criminal no regulamento de disciplina do partido.

O secretário-geral José Silvano explicou que “não é apenas corrupção, pode ser também tráfico de influências”, ou qualquer outra “infração que tenha natureza criminal e que o Conselho de Jurisdição, depois de ouvir a respetiva pessoa, entenda que põe em causa o bom nome do partido”.

Esta é uma “nova infração disciplinar para fazer face a esses comportamentos”, que passa a constar no regulamento de disciplina do PSD.

José Silvano adiantou que foi aprovado também o regulamento de admissão de novos militantes, “com os mesmos princípios: credibilidade e eficácia”.

“Não há expulsões diretas, nem a expulsão é a única sanção” prevista. Ou seja, o “acusado terá o direito de defesa, terá todos os meios de recurso”, pelo que “não há ninguém expulso só porque cometeu determinado ato ou determinada infração”, disse.

O secretário-geral do PSD confirmou que se mantêm “todas as infrações”, inclusive as relacionadas com os militantes que concorrem a eleições por outro partido.

Quanto à admissão de militantes, José Silvano sublinhou as duas alterações “substanciais: a admissão e a transferência”.

“Em relação à admissão, colocámos no regulamento condições objetivas para que as secções se pronunciem sobre a expulsão. Até aqui, a secção recebia e podia evocar qualquer motivo subjetivo para que o militante não fosse admitido. Neste momento, constam do regulamento todas as eventuais causas que têm de obedecer à respetiva não admissão. Isto tira a subjetividade à admissão”, afirmou o secretário-geral.

Também os prazos em que as secções têm de emitir pareceres “foram encurtados”, de modo a que “rapidamente se possam admitir os militantes”.

Nas transferências, “até aqui bastava estar três meses inscritos numa secção e podiam pedir a transferência para a outra”, votando nas duas.

“Pusemos um prazo de três anos para que nada disso possa acontecer. Mesmo que se peça a transferência [o militante] não pode votar nas eleições da outra secção para onde pede a transferência”, explicou.

O presidente do Conselho Nacional do PSD, Paulo Mota Pinto, afirmou que as contas do partido foram aprovadas por unanimidade.

José Silvano acrescentou que o relatório foi apresentado “sem nenhuma inflação de números”.

“Fomos capazes de dar o resultado real do que são as contas do partido” para que todos se possam “empenhar” no combate ao défice e prejuízo, sublinhou.

Nesse sentido, foram implementadas “medidas concretas nos serviços internos, reduzindo a despesa, fazendo com que todas as despesas sejam cabimentadas e só podem ser pagas se houver tesouraria para o fazer”, disse.

Por outro lado, os regulamentos preveem que se possa “responsabilizar os mandatários financeiros que ponham em causa a sustentabilidade económica do partido.”

O secretário-geral considerou que a alteração à lei do financiamento dos partidos é um tema que deve figurar na agenda de todos os partidos, e anunciou que o PSD irá apresentar um projeto lei. José Silvano afirmou esperar que “os outros partidos possam aderir a esta modificação da lei”.

Segundo Paulo Mota Pinto, a reunião abordou ainda a “situação política”, que contou com uma intervenção inicial do presidente da Comissão Política nacional, Rui Rio, “seguindo-se um debate com várias intervenções, nas quais os conselheiros expressaram os seus pontos de vista sobre a situação política atual, sobre a atuação do partido, com diversos contributos, no essencial convergentes, em relação à atuação política que o partido tem vindo a ter desde o último conselho nacional”.

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