PSD pede ao Governo que consagre no próximo Orçamento os “envelopes financeiros” para os municípios

“Em 15 de outubro, no limite, quando entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, tem de lá haver o ‘mapa x’ que elenca os municípios todos e o valor que é transferido para a educação, para a saúde e para o que quer que foi previamente consensualizado”, defende Álvaro Amaro.

Álvaro Amaro, presidente dos Autarcas Social-Democratas, pede ao Governo que consagre no próximo Orçamento do Estado os “envelopes financeiros” de cada uma das competências referente a cada um dos municípios portugueses.

“Em 15 de outubro, no limite, quando entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, tem de lá haver o ‘mapa x’ que elenca os municípios todos e o valor que é transferido para a educação, para a saúde e para o que quer que foi previamente consensualizado”, defende Álvaro Amaro.

Os Autarcas Social Democratas estiveram reunidos, nesta quinta-feira, em Tondela, para analisar as alterações à lei das finanças locais e, no final, o presidente dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro explicou a visão do PSD. “Somaremos e logo vemos se são 900 [milhões de euros] ou se são mil. O que nos interessa é vermos cada um dos nossos municípios. Concordamos, muito bem, não concordamos, amigos na mesma”, frisou Álvaro Amaro, considerando que “este foi um grande ganho de causa do acordo político” que “o PSD estimulou o Governo a fazer”.

O também presidente da Câmara da Guarda declarou que a “proposta de descentralização da maioria de esquerda tem “muito pouca ambição”, comparativamente aos projetos do PSD que deram entrada na Assembleia da República.

No que respeita ao valor das transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), Álvaro Amaro questionou: “O que interessa o um presidente da Câmara a que o valor seja 900 milhões ou dois mil milhões? Se me perguntarem a mim, como presidente da Câmara da Guarda, o que é que eu vou decidir, para poder responder, terei de saber “qual é a substância da competência” que me vão transmitir”.

Segundo Álvaro Amaro, “neste acordo político, está uma defesa absoluta da autonomia dos autarcas portugueses”.

Recorde-se que, no dia 18 de abril de 2018, o PSD formalizou com o Governo, em nome do interesse nacional, um acordo referente à descentralização. Um compromisso com vista à descentralização de competências e que passa pela aproximação dos serviços públicos às pessoas e, desta forma, no aprofundamento da coesão territorial.

Ler mais
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários