PSD quer licenciamentos pendentes aprovados pelo antigo PDM do Funchal

A proposta da vereação do PSD explica que o novo Plano Diretor Municipal (PDM) não está pronto o que iria implicar mais dois meses de estagnação.

A vereação do PSD na Câmara Municipal do Funchal entregou uma proposta que prevê que os licenciamentos suspensos durante os 150 dias de discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) sejam aprovados de acordo com o antigo documento da cidade.

Elias Homem Gouveia refere que a proposta que a vereação do PSD apresentou vai no sentido do executivo municipal “retomar” a emissão dos licenciamentos que ficaram suspensos durante os 150 dias de discussão pública do PDM.

O vereador social-democrata diz que esse prazo terminou na passada quarta-feira e que agora “está em vigor” o antigo PDM.

“O novo PDM não está pronto, pois estão a ser feitas alterações decorrentes do parecer do Governo Regional, o que implica mais dois meses de estagnação”, realça.

“Fizemos uma recomendação ao executivo para que, à luz do antigo PDM, proceda à conclusão dos licenciamentos que ficaram pendentes durante estes 150 dias”, esclareceu. “Aquilo que está em causa é a vida dos munícipes e o investimento privado”, reforçou.

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