PT não desiste. BdP vai ter de ceder informações sobre o BES

A Portugal Telecom (PT) admite recorrer aos tribunais, caso o Banco de Portugal não preste a informação requerida pela empresa, vista como necessária para o apuramento de responsabilidades no âmbito do processo ligado ao Banco Espírito Santo (BES). “O Banco de Portugal, até à data, tem-se recusado a disponibilizar a solicitada informação, invocando o segredo […]

A Portugal Telecom (PT) admite recorrer aos tribunais, caso o Banco de Portugal não preste a informação requerida pela empresa, vista como necessária para o apuramento de responsabilidades no âmbito do processo ligado ao Banco Espírito Santo (BES).

“O Banco de Portugal, até à data, tem-se recusado a disponibilizar a solicitada informação, invocando o segredo profissional a que está obrigado e o universo excessivamente amplo e, segundo ele, vago da informação solicitada, bem como a sua extensão e, mais uma vez segundo o Banco de Portugal, a indeterminação do pedido, que tornariam impraticável a pesquisa e a identificação segura dos documentos a notificar ou a certificar”, pode ler-se num comunicado divulgado pela PT.

A PT afirma que pretende “obter integral ressarcimento dos danos que lhe foram provocados pelo seu intermediário financeiro Banco Espírito Santo (BES)”, pelo que requereu “ao Banco de Portugal a prestação de diversas informações que considera essenciais ao apuramento de todos os responsáveis pela comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades pertencentes ao Grupo Espírito Santo, nos quais se inclui a Rio Forte Investments”.

Assim, a empresa realçou que, “caso o Banco de Portugal insista em não prestar a informação pretendida, utilizará todos os meios ao seu alcance para defesa dos seus direitos, nomeadamente, solicitando ao tribunal administrativo competente que intime o Banco de Portugal a fornecer todos os elementos necessários à necessária salvaguarda do seu direito de indemnização perante o BES e demais responsáveis pelos danos causados”.

A PT lembrou ainda que “o Banco de Portugal já publicitou que, em 14 de fevereiro de 2014, proibiu ao BES a comercialização de dívida de entidades do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo junto de clientes de retalho”.

De acordo com a empresa, torna-se “essencial apurar os fundamentos de tal proibição do regulador, o que não se confunde com qualquer dado de que tenha tomado conhecimento exclusivamente em virtude das suas funções de supervisão prudencial”.

A PT referiu ainda que é inexistente “qualquer interesse público atendível a que não sejam conhecidos os exatos termos dos factos que conduziram a tais decisões do Banco de Portugal”.

A PT SGPS tem neste momento apenas como únicos ativos a posição na operadora brasileira Oi e um crédito sobre a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, ligeiramente inferior a 900 milhões de euros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje que decidiu proibir as vendas a descoberto das ações representativas do capital social da PT por mais dois dias.

As ações da PT foram as que mais perderam hoje na bolsa de Lisboa e fecharam a recuar 8,15% para 1,00 euros.

 

OJE/Lusa

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