Quase 800 milhões de fundos europeus vêm com sotaque nortenho

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) afirmou que os municípios da Região do Norte poderão contratualizar cerca de 788 milhões de euros em fundos comunitários do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Num esclarecimento enviado ao Conselho Regional, órgão consultivo desta entidade que envolve todas as câmaras municipais, a CCDR-N esclarece […]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) afirmou que os municípios da Região do Norte poderão contratualizar cerca de 788 milhões de euros em fundos comunitários do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

Num esclarecimento enviado ao Conselho Regional, órgão consultivo desta entidade que envolve todas as câmaras municipais, a CCDR-N esclarece a forma como essa contratualização se fará e os montantes envolvidos.

“Em síntese, a contratualização global, resultante do somatório das dotações alocadas aos ITI [Investimentos Territoriais Integrados] e AIDUS [Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável], ascende neste período de programação a 788.196.933 de euros”, refere o esclarecimento da CDDR-N.

Este valor resulta da soma de 293.484.520 de euros, previstos no Programa Operacional da Região do Norte através dos ITI, com os 109.957.830 de euros, previstos na AIDUS da Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto entidade intermunicipal, aos quais acrescem 384.754.583 de euros de “outras modalidades de contratualização” em AIDUS com os municípios integrantes da AMP, das Cidades de Equilíbrio Territorial e das Cidades Regionais.

Na nota, a CCDR-N começa por dizer que a programação do ciclo 2014-2020, face ao ciclo anterior, 2007-2013, se reveste de “caraterísticas distintas” devido ao enquadramento na regulamentação comunitária.

No ciclo anterior, a contratualização com os municípios, através das Entidades Intermunicipais, ascendeu a 677 milhões de euros (677.750.000,00), um valor que resultou de convite no âmbito dos Programas Territoriais de Desenvolvimento (PTD).

Já no ciclo 2014-2020, de acordo com o esclarecimento da CCDR-N, a contratualização de fundos com os municípios tem em conta as opções assumidas pelo Governo português no Acordo de Parceria, nos termos da regulamentação comunitária do período de programação 2014-2020.

“As dotações programadas nem sempre são idênticas às aprovadas e essas nem sempre são idênticas às executadas”, recorda, ainda a CCDR-N, avançando que, com base no que aconteceu no programa anterior (2007-2013), registou-se um “acréscimo de recursos” de 16,3% na contratualização com os municípios.

Sobre os territórios que se inserem nas AIDUS, a CCDR-N afirma que a definição foi exigida pela Comissão Europeia, no âmbito do Acordo de Parceria, que corresponde ao Sistema Urbano da Região do Norte apreciado positivamente por unanimidade pelo Conselho Regional em 2010.

Quanto aos territórios não incluídos nesse leque, a CCDR-N salvaguarda que os respetivos municípios terão acesso a 122.474.760 de euros “fora do Eixo do Sistema Urbano”.

Este esclarecimento surge na sequência do anúncio do presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, de que está a “mobilizar” as congéneres do Norte, Centro e Alentejo para contestar a distribuição de fundos do novo quadro comunitário anunciada pelo Governo.

O também presidente da câmara de Viana do Castelo disse segunda-feira ter solicitado uma “reunião urgente” ao ministro do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, tendo feito o mesmo, sábado, junto do Conselho Regional do Norte.

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