Quase oito mil contribuintes conseguiram fugir ao novo IMI

Este é o primeiro ano que o ministério das Finanças aplica este imposto, previsto no Orçamento do Estado para 2017 e que abrange proprietários particulares com imóveis acima dos 600 mil euros.

Perto de oito mil contribuintes conseguiram fugir ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), segundo dados a que o jornal Público teve acesso. No total foram 1857 heranças indivisas, que envolveram 4475 herdeiros, chegaram a acordo sobre a divisão do valor patrimonial tributário, uma forma legal de evitar pagar o novo imposto ou pagar o menos possível.

Esta facilidade foi usada por 7954 contribuintes, entre herdeiros e casados ou em união de facto, segundo as informações oficiais sobre herdeiros que comunicaram a vontade de repartir o valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT), divulgados pelo diário.

Assim, cada um assumiu a parte correspondente do novo imposto o que poderá reduzir o valor a pagar se a divisão do VPT, adicionado ao valor dos prédios urbanos de habitação, for inferior ao valor a pagar pela herança indivisa. A repartição dos imóveis permite aos casais beneficiarem de uma isenção no AIMI que pode ir até 1,2 milhões de euros.

Este é o primeiro ano que o ministério das Finanças aplica este imposto, previsto no Orçamento do Estado para 2017 e que abrange proprietários particulares com imóveis acima dos 600 mil euros. Os proprietários têm de pagar uma taxa de 0,7% sobre o valor que exceda os 600 mil euros e de 1% sobre o valor que ultrapasse um milhão de euros.

No entanto, os casais tiveram a hipótese de escolher a tributação conjunta e beneficiar de uma duplicação do valor acima do estabelecido, ou seja, o imposto passaria a ser pago na parcela acima de 1,2 milhões de euros. Para isso, os casais teriam de entregar uma declaração através do Portal das Finanças entre 1 de abril e 31 de maio.

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