Queixas sobre os transportes em 2017 originaram 24 processos de contraordenação

Como ainda se encontram em fase de investigação, não foi possível saber quais os motivos e quais as empresas alvo destes processos de contraordenação.

As reclamações dos clientes sobre os serviços de transportes públicos recolhidas e tratadas pela AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes durante o ano de 2017 deram origem a 24 processos de contraordenação, soube o Jornal Económico junto da entidade reguladora do setor.

Como ainda se encontram em fase de investigação, não foi possível saber quais os motivos e quais as empresas alvo destes processos de contraordenação.

Em relação às restantes queixas, a AMT adianta que “muitas outras encontram-se resolvidas pelos operadores e existem ainda algumas que foram descartadas pois não tinham um motivo em especifico ou não se enquadravam no universo de 17 motivos tipificados pela Direção-Geral do Consumidor (DGC)”.

“Na prática, com o registo e tratamento da AMT sobre as reclamações recolhidas junto dos diversos operadores, tem vindo a verificar-se uma maior eficácia no processo de gestão das reclamações, nomeadamente a maior prontidão nas respostas por parte dos diversos operadores e prestadores de serviços às reclamações recebidas”, assim como “uma maior celeridade na intervenção da AMT nas situações em que são detetadas irregularidades e que impõem uma atuação fiscalizadora e sancionatória”.

A AMT destaca ainda “uma maior rapidez na resposta a pedidos de reembolso dos valores dos bilhetes, nomeadamente por parte CP e de operadores de serviços expressos de transporte rodoviário de passageiros, nas situações de não realização de viagens ou de atrasos relevantes que, nos termos da lei e das condições contratuais vigentes, dão lugar a ressarcimento”.

Por fim, a AMT sublinha “uma maior sensibilização das empresas para a necessidade de cumprirem as exigências legais no atendimento de passageiros prioritários” e “uma melhoria da informação prestada aos passageiros ou utentes, em especial em caso de constrangimentos na circulação que possam implicar alterações de horários ou cancelamento de serviços e na divulgação adequada das condições gerais de oferta dos serviços”.

Recorde-se que, recentemente, a AMT divulgou os resultados do relatório sobre reclamações no mercado de mobilidade e dos transportes referente ao segundo semestre de 2017, de acordo com o qual se verificou um aumento de 20,7% no número de reclamações apresentadas comparativamente com o período homólogo de 2016, para um total de 9.847 reclamações.

 

“A CP, o Metro de Lisboa e a Transtejo foram os operadores que apresentaram o maior número de reclamações”, concluía o referido relatório da AMT.

 

 

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