Quotas étnico-raciais: mais igualdade ou menos meritocracia?

A “discriminação positiva” dos afrodescendentes e ciganos é uma medidas que está a ser estudada pelo PS. Os socialistas querem ver mais minorias em órgãos de decisão e na Administração Pública. E o mérito? Sairá prejudicado? Das dúvidas sobre a constitucionalidade da medida à incerteza em relação à representatividade das quotas, são várias as perguntas sem resposta.

Pode o Governo adotar quotas étnico-raciais para combater o racismo e a xenofobia? Seria uma forma de discriminação positiva ou um ataque à meritocracia? A resposta é polémica e as opiniões dividem-se, incluindo no PS, que quer incluir a medida no programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro. O gabinete de estudos dos socialistas defende que o problema deve ser resolvido com políticas públicas, mas as organizações de combate à discriminação de negros e ciganos dizem que é preciso ir mais além.

A prevalência de homens e mulheres brancos no espaço público e em altos cargos políticos é uma amostra sintomática da realidade portuguesa e da forma como são tratadas as minorias. O relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial, elaborado pela Assembleia da República e apresentado esta terça-feira, conclui que, em Portugal, existe preconceito, apesar de os portugueses se recusarem a admitir.

A fim de combater o problema, o PS está a estudar a possibilidade de criar quotas para as minorias étnicas e raciais, semelhantes às que foram criadas para as mulheres. “Impõe-se aprofundar e promover, sem hesitações, o princípio da igualdade e não discriminação, assegurando o seu cumprimento no plano legal e, sempre que necessário, acelerando a sua aplicação efetiva com a aplicação de medidas de discriminação positiva”, lê-se no projeto de programa eleitoral do gabinete de estudos do PS. A proposta é que as quotas étnico-raciais, à semelhança das que constam na recente Lei da Paridade e estabelecem uma representação mais equilibrada entre homens e mulheres, se apliquem a cargos e órgãos de decisão política (Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e aos órgãos eletivos das autarquias locais), bem como a cargos da Administração Pública.

Os responsáveis pela investigação e o apoio técnico dos socialistas indicam que, apesar da “eliminação dos fundamentos institucionais do racismo e da segregação étnico-racial”, persistem “comportamentos discriminatórios na sociedade portuguesa”, sobretudo no plano constitucional e jurídico. O PS sublinha que é “particularmente importante a criação de condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana”. Ao serem percecionadas como não-portugueses ou “menos portugueses do que os outros”, tornam-se as principais vítimas de discriminação.

No entanto, as organizações de combate ao racismo e xenofobia mostram-se reticentes. Questionada pelo Jornal Económico sobre a proposta de criação de quotas étnico-raciais, a SOS Racismo afirmou que a medida é “dificilmente defensável” sem que seja previamente instituído um sistema de recolha de informação étnico-racial sobre a população portuguesa. “Como se afere o grau de ‘ciganidade’ ou de ‘negritude’ que legitima o acesso à quota?”, questiona Marta Pereira, da SOS Racismo, lembrando que a proposta de incluir nos próximos censos, em 2021, uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos foi chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A SOS Racismo nega que as quotas étnico-raciais possam esbarrar com a escolha e entrada para cargos e órgãos de decisão política baseada no mérito de cada um. “Falseia-se a meritocracia quando se exige o mesmo ‘mérito’ a quem não teve as mesmas possibilidade de desenvolvimento das competências e de acesso a oportunidades. O choradinho pseudomeritocrata é apenas uma mentira conveniente a/de quem teme ver perigar o seu privilégio (real ou imaginado)”, argumenta a ativista Marta Pereira. “Havendo um sistema funcional implementado, parece-nos desejável que haja maior diversidade em serviços públicos, das forças de segurança (em desejável mudança, é certo, mas ainda terrivelmente contaminadas por uma cultura de supremacismo branco machista) à composição dos órgãos políticos e entidades da Administração Pública”.

Também o secretário de Estado da Autarquias Locais, Carlos Miguel, de etnia cigana, veio contestar a não inclusão de uma pergunta sobre a origem étnica nos Censos de 2021, num discurso proferido no seminário sobre racismo e xenofobia, promovido pela Assembleia da República. “É importante saber quantos somos, onde estamos e como vivemos, até para definirmos uma política de futuro”, defendeu o antigo presidente da Câmara de Torres Vedras. Embora não tenha esclarecido qual é a sua posição em relação às quotas étnico-raciais, apelou à maior integração dos ciganos no espaço público, através de consensos e “não com radicalismos”.

Dúvidas sobre constitucionalidade
Já Duarte Marques, relator do Conselho da Europa para a política migratória, é um dos grandes críticos ao sistema de quotas que está a ser estudado pelo PS. “Discordo do sistema de quotas per si. Tenho até dúvidas que seja constitucional colocar quotas deste género em Portugal”, afirma. O deputado social-democrata lembra que os dados étnico-raciais são cruciais para se conhecerem as diferenças existentes no país e para que se possam dar repostas mais ajustadas às desigualdades sociais. No entanto, sublinha que “a falta de dados não é desculpa para não agir mais e melhor”. “Não vejo uma forma mais estruturante e eficaz e sobretudo mais consistente do que começar a fazer este combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia nas escolas. A escola é um caminho para esbater e combater esse problema”.

O relatório sobre discriminação étnico-racial da Assembleia da República apresenta um conjunto de recomendações para sete áreas distintas: contexto das políticas, participação política, justiça e segurança, educação, habitação, trabalho e emprego, e saúde. Sem nunca mencionar a questão das quotas, o documento elaborado pela deputada socialista Catarina Marcelino (antiga secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade), com a colaboração de todos os partidos com assento parlamentar, defende partidos políticos mais representativos, projetos de proximidade com os jovens e comunidades dos bairros, a integração das comunidades ciganas e afrodescendentes nas forças de segurança e o fim das turmas exclusivas de uma minoria étnica nas escolas.

Artigo publicado na edição nº 1997, do dia 12 de julho, do Jornal Económico

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