Reembolso do IVA das despesas partidárias: PSD vai propor eliminação do artigo

Proposta de alteração ao decreto sobre o financiamento partidário, vetado em dezembro pelo Presidente da República, dará hoje entrada no parlamento e representa uma mudança de posição do PSD face ao que tinha proposto em dezembro em conjunto com o PS, BE, PCP e PEV.

O PSD vai propor a eliminação do artigo que alargava o reembolso do IVA à totalidade das despesas partidárias, optando por manter a restituição daquele imposto apenas para as despesas com a divulgação da mensagem política.

A proposta de alteração ao decreto sobre o financiamento partidário, vetado em dezembro pelo Presidente da República, dará hoje entrada no parlamento e representa uma mudança de posição do PSD face ao que tinha proposto em dezembro em conjunto com o PS, BE, PCP e PEV.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado social-democrata José Silvano assumiu a mudança de posição do PSD nesta questão do IVA e afirmou que corresponde ao que defende o novo presidente do partido, Rui Rio.

“O líder do PSD atual tinha dito que a única divergência que tinha nesta matéria era sobre o IVA e queria que ficasse bem explícito que não haveria alargamento” do direito ao reembolso do IVA para além do que já existe na lei que está em vigor.

“Fez esta afirmação e é para cumprir”, disse José Silvano.

Uma segunda proposta de alteração do PSD ao diploma vetado diz respeito à norma transitória sobre o âmbito de aplicação das alterações à lei do financiamento partidário acrescentando que as mudanças se aplicam aos processos novos e pendentes “relativos às contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”.

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