Regras orçamentais são para cumprir, avisa Passos Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu o cumprimento das regras orçamentais “que os próprios Estados-membros fixaram e decidiram” e defendeu uma “agenda de transformação estrutural” que envolva todos os países. “Não quero entrar em considerações sobre escolhas individuais de política orçamental e económica, essa é uma tarefa que cabe à comissão Europeia (…). Mas é […]

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu o cumprimento das regras orçamentais “que os próprios Estados-membros fixaram e decidiram” e defendeu uma “agenda de transformação estrutural” que envolva todos os países.

“Não quero entrar em considerações sobre escolhas individuais de política orçamental e económica, essa é uma tarefa que cabe à comissão Europeia (…). Mas é muito importante recordar que é decisivo que as regras que os próprios Estados-membros fixaram e decidiram possam ser cumpridas”, afirmou Passos Coelho, na conferência de imprensa que se seguiu à cimeira europeia, que decorreu nos últimos dois dias, em Bruxelas.

O primeiro-ministro defendeu que é o cumprimento das regras que dá “credibilidade” e afirmou que “independentemente do grau de flexibilidade com que possam ser aplicadas” é importante que “sejam cumpridas” e que não existam dúvidas quanto a isso.

“Claro que sabemos que é preciso dar espaço ao crescimento, na medida em que possamos ser bem-sucedidos no que respeita ao cumprimento das regras, seja ao nível orçamental seja na coordenação das políticas económicas”, afirmou Passos Coelho.

O primeiro-ministro defendeu ainda que todos os Estados-membros devem dar o seu “contributo” para uma “agenda de reforma estrutural”, que possa aumentar as “possibilidades de crescimento [económico] no futuro”.

“Para países como Portugal é essencial que todo o conjunto europeu possa propiciar a recuperação que não prejudique os esforços que nós realizamos”, afirmou.

A discussão entre o cumprimento das regras orçamentais e a flexibilidade tem vindo a marcar o atual momento na Europa, sobretudo quanto ao caso de França, que trava um ‘braço de ferro’ com a Comissão Europeia, em que também está envolvida a Alemanha, depois da proposta do Orçamento do Estado de 2015 prever um défice orçamental de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 3% acordados.

Paris, que ao mesmo tempo diz que levará a cabo reformas, propõe-se ter um défice abaixo dos 3% apenas em 2017.

Também em Itália, o défice previsto em 2015 é agora de 2,8% do PIB, em vez de 1,8%.

 

OJE/Lusa

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