Renegociação das PPP entre Estado e Brisa vai incluir portagens para ligeiros

O Governo vai discutir com a concessionária Brisa a revisão da diferenciação entre a classe 1 e a classe 2 no âmbito da nova comissão para a renegociação da concessão.

O Governo vai criar um nova comissão para a renegociação da concessão da Brisa. A medida visa, entre outros objectivos, a obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual, bem como avaliar as condições de implementação da revisão das classes de portagens para ligeiros com vista à “adaptação” das evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel.

A criação da nova comissão para renegociar o contrato de concessão da Brisa Concessões Rodoviárias (BCR) consta de um despacho publicado nesta segunda-feira, 26 de março em Diário da República pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Por despacho datado de 19 de janeiro de 2018, o Secretário de Estado das Infraestruturas  propôs a dissolução da comissão de negociação do contrato de concessão relativo à construção, conservação, e exploração de autoestradas outorgada pelo Estado à Brisa – Auto-Estradas de Portugal. E através do mesmo despacho de Guilherme W. d’Oliveira Martins anunciade seguida à “constituição de uma nova comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão”.

Maria Ana Soares Zagallo foi escolhida pelo Executivo para tentar obter poupanças com esta Parcerias Público-Privada (PPP), mas também passa a ter a responsabilidade de negociar a revisão do sistema de portagens. A redefinição das Classes 1 e 2 está “em cima da mesa”. A nova comissão terá ainda mais quatro membros efectivos: Carlos Fernandes, Isabel da Silveira Botelho, Manuel Vieira e Vítor de Almeida, estes dois últimos por indicação da UTAP.

O mandato desta nova comissão tem como objectivos a adaptação das regras contratuais relativas a alargamentos, a avaliação de investimentos alternativos que se revelem de maior utilidade ou privilegiem a acessibilidade e coesão territorial, (a devolução de comparticipações já pagas pelo Concedente para empreendimentos não realizados, bem como a avaliação das condições para o alargamento do regime de exceção relativo à Classe 1 de portagens e  a exploração de possibilidades de obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual.

Segundo o despacho hoje publicado, devem ser avaliadas e equacionadas com a Brisa Concessão Rodoviária “as condições para a implementação das propostas do Grupo de Trabalho informal para a ‘Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem’, que têm como propósito a adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel“.

Recorde-se que na sequência de diretivas europeias, a indústria automóvel tem vindo a tornar mais elevados, ao eixo dianteiro, os modelos em comercialização, para proteção dos peões em caso de embate o que no caso de Portugal tem como implicações tornar as portagens mais caras dos veículos ligeiros.

O que o Grupo de Trabalho informal  para a ‘Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) recomendou ao Governo que as Classes devem ser definidas conforme o peso do veículo e não a altura do eixo da frente, como atualmente.

 

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