Respostas Rápidas: o que vão decidir os deputados sobre a eutanásia?

Os partidos votam esta terça-feira a eventual despenalização da prática da eutanásia e a incerteza sobre o resultado no plenário é enorme, Para os especialistas, a questão é, em termos políticos, semelhante ao aborto: de recusa em recusa, até à aceitação final.

Quantos projetos vão ser votados esta terça-feira?

Quatro: do PS, do Bloco de Esquerda, dos Verdes e do PAN.

A lei da eutanásia vai ser aprovada? 

Ninguém sabe. É que PCP, PSD e CDS já disseram que estão contra e a soma dos seus deputados é de 122, ou seja, mais seis do que a maioria absoluta. A questão é que o PSD deu liberdade de voto, sendo por isso de antever que nem todos estejam alinhados no mesmo sentido.

O que diz o PSD sobre o assunto?

Fernando Negrão, líder da bancada do partido, disse que o assunto foi amplamente debatido num encontro entre todos os deputados – onde foram esgrimidos argumentos contra e a favor da eutanásia em termos médicos, legais, éticos e outros. Negrão afirmou publicamente que a maioria dos deputados do PSD é contra a autorização da eutanásia, mas não esclareceu quantos são os que a apoiam. Rui Rio já se manifestou publicamente a favor da despenalização. A incógnita mantém-se, por isso, até segunda-feira, dia da votação dos projetos – até porque haverá pelo menos dois deputados do PS que não são a favor da despenalização da eutanásia.

Qual é a posição do primeiro-ministro e do PS?

No 22º Congresso do PS, de se realizou este fim de semana na Batalha, António defendeu a legalização da eutanásia. O primeiro ministro considera que está em causa o “alargamento de liberdades individuais”.

Carlos César, presidente do PS recusou esta segunda-feira a proposta do líder do PSD para que os deputados decidam por voto secreto os projetos sobre eutanásia e acusou Rui Rio de se limitar a comentários sem fazer propostas concretas.

César falava no final de uma audiência de cerca de uma hora com o Presidente da República, depois de confrontado com a ideia lançada pelo presidente do PSD para que os deputados recorram ao voto secreto no processo de decisão dos quatro projetos.

Perante os jornalistas, o presidente do PS começou por salientar que o tema da morte medicamente assistida não foi abordado na audiência com o chefe de Estado, defendendo, depois, o método de votação nominal dos deputados para a decisão face aos diplomas sobre eutanásia.

Se a lei passar na AR, o que fará o Presidente da República?

O semanário “Expresso” noticiou este sábado que  Presidente da República poderá vetar a legalização da eutanásia se a lei for aprovada no Parlamento por uma margem tangencial.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, no mesmo dia, que “não tem posição tomada”, realçando que não existem sequer iniciativas legislativas apreciadas pelo parlamento sobre esta matéria.

O chefe de Estado deixou esta mensagem numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, a propósito da eutanásia, na qual se lê: “O Presidente da República, como ainda hoje repetiu, não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República”.

Questionado pelos jornalistas sobre o assunto, ainda no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa declarou uma vez mais que, “até ao termo do processo”, não se pronunciará sobre esta matéria: “Vou esperar o que a Assembleia votar e, se eventualmente, vier às minhas mãos um diploma, pronunciar-me-ei”.

Que países já despenalizaram a eutanásia?

O primeiro a consagrar a eutanásia foi a Holanda, há 15 anos e sob restrições: é preciso que se trate de alguém com uma doença incurável, que o paciente seja vítima de dores insuportáveis e sem qualquer perspetiva de melhorar e que decida morrer em pleno controlo das suas capacidades mentais. Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Colômbia, Canadá, Estados Unidos (em alguns estados) e Suíça, pelo menos.

Estrangeiros podem recorrer à eutanásia noutros países?

Sim. Por exemplo, a associação Dignitas promove mortes assistidas num apartamento em Zurique e já conta com mais de dois mil associados, muitos deles estrangeiros. Os interessados precisam de enviar à organização documentos médicos comprovando o diagnóstico de doença incurável ou que provoque incapacitação física grave e permanente.

Já houve casos mediáticos?

São sempre. O último envolveu David Goodall, cientista australiano de 104 anos, que este mês viajou para a Suíça para usufruir daquilo que considerava ser um direito seu. Fê-lo ao som do Hino à Alegria, da 9.ª sinfonia de Beethoven.

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