Respostas Rápidas: Que alterações estão previstas ao Código do Trabalho hoje aprovado?

Diploma recebeu os votos contra do Partido comunista, dos Verdes e do Bloco de Esquerda e as abstenções do PSD, CDS e PAN. Segue-se a votação na especialidade. Saiba o que pode mudar no Código do Trabalho.

Quem votou a favor e contra a proposta de lei do Governo?

A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis do Partido Socialista.

O diploma recebeu os votos contra do Partido comunista, dos Verdes e do Bloco de Esquerda e as abstenções do PSD, CDS e PAN.

De onde resulta este acordo?

A Proposta de Lei n.º 136/XIII, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.

O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.

Qual foi o parceiro social que não subscreveu este acordo?

A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva até os agrava.

Que alterações estão previstas ao Código do Trabalho hoje aprovado?

A proposta legislativa do Governo prevê, entre outras alterações, o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração e o fim ao banco de horas individual, criando a possibilidade de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores.

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