Retificativo passa na Madeira mas contra toda a oposição

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o orçamento retificativo de 2014 com os votos a favor do PSD e contra de toda a oposição com assento no parlamento regional. Na sessão de hoje foram também chumbadas, na especialidade, as únicas seis propostas de alteração ao orçamento regional retificativo para 2014 apresentadas pela CDU. Na votação […]

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o orçamento retificativo de 2014 com os votos a favor do PSD e contra de toda a oposição com assento no parlamento regional.

Na sessão de hoje foram também chumbadas, na especialidade, as únicas seis propostas de alteração ao orçamento regional retificativo para 2014 apresentadas pela CDU.

Na votação final global, o documento registou os votos a favor dos deputados do PSD, que formam a maioria no parlamento, e os contra do CDS, PS, PTP, CDU, MPT, PND e PAN.

O debate foi marcado pelo protesto da CDU ao Regimento da sessão plenária que atribuía apenas um minuto ao deputado comunista para explanar as suas propostas de alteração.

As propostas da CDU visavam a revisão das Parcerias Público Privadas, a não penhora dos bens dos clubes de futebol apoiadas pelo erário público, a privatização do setor das águas e dos resíduos e a salvaguarda dos funcionários das empresas do setor empresarial publico, nomeadamente da Água e Resíduos da Madeira.

Edgar silva, deputado da CDU, lamentou que o partido proponente das alterações tivesse apenas um minuto para explicar as suas propostas de alteração e caracterizou o Regimento da sessão como “uma forma de censura nauseabunda”.

Na intervenção final, o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, lamentou “a ausência de uma clara atitude institucional de quem [oposição] também tem por missão olhar pelos interesses dos madeirenses” ao votar contra “o pagamento dos salários aos funcionários públicos e o aumento das transferências para a saúde”.

No debate, Jaime Filipe Ramos, do PSD, chamou a atenção dos partidos para a necessidade da discussão sobre o pós – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que termina no primeiro trimestre de 2015, e de todos os partidos contribuírem na defesa do diferencial fiscal para as regiões autónomas.

José Manuel Rodrigues, do CDS, considerou que o orçamento retificativo “não retifica absolutamente nada e não reduz a carga de impostos ao povo da Madeira e do Porto Santo”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Pereira, criticou a “dificuldade do Governo em reduzir as rendas das Parcerias Público Privadas” que até 2030 consumirão mais de 2,7 mil milhões de euros.

A deputada do PAN, Agnes Freitas, defendeu um novo modelo económico que respeite o ambiente e “contra a ânsia sôfrega baseada na injeção de dinheiros”.

Para Roberto Vieira, do MPT, o orçamento retificativo “representa o pior caminho para tirar a Madeira do buraco para onde o PSD lançou os madeirenses”.

O deputado único do PND, Hélder Spínola, considerou que o documento “é a prova que o Governo está fora de prazo” e o líder do PTP, José Manuel Coelho, referiu que o secretário regional das Finanças “devia estar preso” pelas políticas financeiras que vem tomando.

O deputado da CDU considerou “obsceno e imoral que os bens dos clubes de futebol não sejam penhoráveis”.

 

OJE/Lusa

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