Secretário de Estado do Ambiente: “Táxis estão recetivos a um limite à idade dos veículos”

José Mendes afirma que foram passados 1367 autos a operadores de transporte que trabalham com empresas como a Cabify, a Taxify e a Uber.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente afirma que foram passados 1367 autos a operadores de transporte que trabalham com empresas como a Cabify, a Taxify e a Uber. Numa entrevista ao jornal “Público”, José Mendes adiantou que estão “quase todos” em contestação.

“Em relação às multas, contra-ordenações – estão quase todas em instrução – por ausência de alvará de transporte mobilizado ou angariado a partir de plataforma eletrónica, o valor que eu tenho, desde novembro de 2016, data da legislação, é o de 1367 autos”, referiu ao diário.

O governante falou novamente sobre o mecanismo de limpeza das contra-ordenações passadas aos veículos que trabalham com plataformas como a Uber, reforçando a ideia de que “há contra-ordenações, que são contestadas”, uma “dualidade”, mas a funcionalidade já está posta de parte.

Ao matutino, o secretário de Estado do Ambiente frisou que o setor que mais recebeu desde que está no Governo foi o do táxi, estando o mesmo “muito recetivo” à ideia de impor um limite à idade dos veículos.

Na quarta-feira, 13 de março, a Assembleia da República votou no sentido de que os operadores como a Cabify, a Taxify e a Uber passassem a pagar uma contribuição dos seus ganhos [de entre 0,1% e 2% do valor cobrado por viagem aos operadores de transporte]. “Estamos confortáveis com o resultado da votação. E o procedimento foi exemplar, tendo começado em 2016 com um grupo de trabalho”, explicou.

Ao “Jornal de Negócios”, José Mendes também garantiu que o processo ocorreu com normalidade: “Sei que a determinada altura as pessoas quiseram apontar ao Ministério do Ambiente e ao secretário de Estado, mas a verdade é que este processo seguiu aquilo que segue qualquer processo legislativo num Estado de direito e num país democrático”.

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