Tem receio de pagamentos por débito direto? Pode limitar o risco

Apesar de prático e rápido, há quem tenha tido receio de perder a noção do valor que é retirado da conta ou que seja alvo de enganos. Exatamente para prevenir esse género de situação, há formas de o consumidor se proteger.

Cristina Bernardo

O pagamento de contas fixas poderá ser mais cómodo através de débito direto, um serviço gratuito disponibilizado pelos bancos tanto para despesas periódicas como pontuais, como água, luz ou telecomunicações. Em termos práticos, a empresa que presta o serviço em questão passa a conseguir (com a devida autorização do cliente) aceder diretamente ao dinheiro da conta.

Apesar de prático e rápido, há quem tenha tido receio de perder a noção do valor que é retirado da conta ou que seja alvo de enganos. Exatamente para prevenir esse género de situação, há formas de o consumidor se proteger, no âmbito do modelo de pagamento europeu Single Euro Payments Area – Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), que entrou em vigor em 2014.

A Caixa Geral de Depósitos, através do portal de literacia financeira, explica que clientes podem definir com o banco os limites às cobranças de débitos diretos. Incluem-se:

  • limites temporais (o cliente pode definir uma data-limite a partir da qual não são aceites cobranças por débito, o que poderá ser útil caso sabe antecipadamente o ano e mês em que ocorre a última prestação);
  • periodicidade das cobranças (semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual);
  • montante máximo de cobrança (definição de um valor fixo para cada débito, valor após o qual é contactado); ou
  • listas positivas ou negativas (em que o cliente tem a possibilidade de limitar o débito direto a determinadas empresas ou proibir cobranças de certos credores).

“Com a alteração das regras sobre os débitos diretos – uma vez que a relação passou a ser estabelecida com a empresa prestadora de serviços e não com o banco – surgiram no início do ano vários casos de consumidores que foram vítimas de fraude por esta via e que viram pessoas terceiras darem o seu IBAN para o pagamento de despesas que não as suas. Para evitar que situações com estas aconteçam deverá monitorizar sempre a sua conta bancária”, acrescenta a CGD.

Em casos de irregularidades, o cliente bancário tem direito ao reembolso do débito nas oito semanas depois, a obter a retificação de débitos diretos não autorizados até treze meses depois do início do débito direto, a pedir ao banco que limite as cobranças de débitos diretos e a pedir ao banco que bloqueie a conta a todos ou alguns dos débitos diretos.

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