Sindicato de Pessoal de Voo exige à Ryanair aplicação de lei portuguesa

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil acusa a low cost irlandesa de não cumprir o Código do Trabalho nem a Constituição portuguesa.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa todos os tripulantes de cabine, acusa a transportadora low cost Ryanair de não cumprir o Código do Trabalho nem a Constituição da República Portuguesa e exige a aplicação da lei portuguesa.

“Existe, neste momento, um diferendo entre trabalhadores tripulantes de cabine e empresa, que se deve à recusa da Ryanair de aplicar as normas imperativas constantes da Lei Portuguesa a Trabalhadores a laborarem no nosso país”, escreve o SNPVAC numa carta aberta ao Presidente da República, Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e Assembleia da República.

O SNPVAC acusa igualmente a Ryanair de ingerência no nosso estado de direito: “Embora afirme ter vontade de negociar, informa que apenas o fará com tripulantes Ryanair e nunca com os legais e eleitos representantes do sindicato, por estes serem tripulantes de empresas concorrentes. E mantém que a única Lei aplicável aos seus tripulantes é a irlandesa.”

Os tripulantes de cabine da Ryanair têm convocada uma greve de três dias a levar a cabo dias 29 de março, 1 e 4 de Abril.

A low cost irlandesa opera em quatro bases portuguesas: Porto, Lisboa, Faro e Ponta Delgada, com cerca de 350 trabalhadores.

No final, a SNPVAC interroga-se: “Como vão responder vossas excelências a uma empresa portuguesa que cumpre a Lei que vigora em Portugal, que concede aos Portugueses os seus direitos fundamentais, e, outra, que funciona ao lado, que pouco ou nada precisa cumprir?”

 

 

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