Sindicato dos Quadros Bancários pede aos deputados que votem reposição de indemnização pré-troika

Reposição dos valores de indemnização por despedimento para os valores pré-troika; fim da caducidade das convenções coletivas (evitando a sua precaridade) e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, são alguns dos apelos que o SNQTB faz aos deputados na votação do próximo dia 18.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) escreveu uma carta aberta aos deputados na Assembleia da República, a apelar para que na votação das alterações do Código do Trabalho, no próximo dia 18 de julho, “votem favoravelmente a reposição dos valores de indemnização por despedimento para os valores pré-troika”.

Na carta que foi tornada pública este fim de semana o SNQTB, liderado por Paulo Marcos, apela ainda a que os deputados votem a favor “do fim da caducidade das convenções coletivas (evitando a sua precaridade) e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; da não devolução da compensação pelo trabalhador em caso de impugnação de despedimento, até sentença judicial transitada em julgado; e da portabilidade individual de fundos de pensões, estabelecidos por convenção coletiva, sem perda de direitos adquiridos ou em aquisição”.

Para o sindicato “a defesa destes quatro princípios não é um tema que conheça ou dependa de quadrantes ou opções político-partidários. São, isso sim, temas de dignidade humana, de respeito pela cidadania e de cariz civilizacional”.

No entanto no início da carta o sindicato enumera críticas às medidas tomadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que liderou o país em pleno Programa de Assistência Económica e Financeira (imposto pela troika depois do pedido de resgate por risco de incumprimento da dívida pública durante o Governo de Sócrates), o que poderá acabar por condicionar a eficácia do apelo aos partidos de direita.

Na carta do SNQTB aos deputados é dito que “no passado recente, a legislação laboral foi desvirtuada nos seus princípios mais essenciais”.

“Recordemos a destruição do consenso social vigente consumada durante a intervenção da Troika, em que esta trouxe o dogma da inflexibilidade do mercado de trabalho português; ignorando de forma grotesca a realidade portuguesa, que abundantemente desmentia e desmentiu teorias não cientificas e dogmas obscurantistas; causando um facilitismo nos despedimentos, uma diminuição das indemnizações, fragilizando e
desequilibrando as relações laborais; esquecendo o elevado desemprego estrutural acima dos 45 anos de idade, fruto da fragilidade do tecido empresarial e do preconceito contra tudo o que não é “jovem”; fazendo tábua rasa do modelo social português e querendo impor-nos a flexi-segurança nórdica, com hiper flexibilização (leia-se desregulamentação) mas sem a “segurança”, nem os apoios no desemprego”, escreve o sindicato numa clara crítica às políticas do Governo no tempo da Troika.

Apesar disso a entidade sindical, convoca “todos os Grupos Parlamentares a darem resposta a um desafio fundamental: uma legislação laboral moderna, eficaz e justa, sempre com respeito pela pessoa humana”.

O sindicato que faz 35 anos este ano, declara ainda que a “as alterações ao Código de Trabalho assumem particular relevância, dado tratar-se de um diploma legal de fulcral e decisiva importância para trabalhadores e empregadores e, verdadeiramente, para o País”.

 

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