SPM nega acordo com Secretaria Regional da Educação em três diplomas

A estrutura sindical diz que emitiu um parecer negativo relativamente a diplomas sobre a mobilidade, posicionamento na carreira, e ao preenchimento de vagas para progressão ao 5º e 7º escalão da carreira docente.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) diz que a posição da estrutura sindical e da Secretaria Regional da Educação (SRE) estão muito distantes em assuntos como o regime jurídico para selecção, recrutamento e mobilidade dos docentes na Região Autónoma, na portaria que regulamenta o posicionamento da carreira dos docentes com tempo de serviço prestado antes no ingresso da referida carreira, e na regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

A estrutura sindical explica que emitiu um parecer negativo relativamente aos três diplomas apresentadas pela Secretaria Regional.

O SPM diz que é “urgente” definir trâmites de avaliação simplificados para que os docentes possam progredir à medida que vão completando as condições necessárias para esse efeito. O sindicato alerta para “inúmeros processos” de progressão que estão “pendentes” por causa da avaliação.

Esta pendência da progressão docente devido à avaliação leva a que o SPM refira a “urgência” de se definir “mecanismos de desbloqueamento” e que se permita que qualquer docente possa optar por uma das últimas avaliações que teve nos últimos 10 anos.

A estrutura sindical acrescenta que estão criadas neste momento as condições para concretizar os artigos relativos a assuntos como a transição de carreira docente, ao regime especial de reposicionamento indiciário, e às normas transitórias de progressão na carreira.

O SPM afirma ainda que discorda com as reduções por aquisição de novas habilitações académicas e ainda relativamente a várias normas do diploma sobre a mobilidade do pessoal docente.

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