Subsídio de desemprego sem corte de 10% começa a ser pago amanhã

A norma faz com que os beneficiários que estavam a receber subsídio inferior a 421,32 euros devido ao corte passem agora a receber esse valor. Governo estima que a medida vai chegar a 130 mil pessoas.

Hugo Correia/Reuters

Quem recebe subsídio de desemprego há mais de seis meses e tem um valor inferior a 421,32 euros (valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais) vai amanhã receber a prestação social na sua conta bancária já sem o corte de 10% ou parte dele.

A norma travão que impossibilita que o corte de 10% que é aplicado após seis meses de subsídio resulte num subsídio inferior ao IAS já está em vigor e terá efeitos práticos amanhã, data em que a prestação é paga pela Segurança Social a quem a recebe por transferência bancária.

A data de atribuição a quem recebe o subsídio de desemprego por carta ou vale do correio também é a partir de dia 23, mas o tempo de envio do pagamento é da responsabilidade dos CTT, pelo que pode acontecer mais tarde.

A nova norma, publicada no início do mês, faz com que os beneficiários que estavam a receber subsídio inferior a 421,32 euros devido ao corte passem então agora a receber exatamente este valor.

Porém, quem recebe menos do que 421,32 euros porque o salário de referência para o cálculo do subsídio assim o ditou, vai manter o atual valor.

Segundo explicou ao Jornal Económico fonte do Ministério do Trabalho, “o cálculo do valor do subsídio de desemprego não sofre alterações. Por isso, se resultar da remuneração de referência um valor de subsídio de desemprego inferior ao IAS, não será alterado o valor, apenas não é aplicado o corte. É esse o objetivo do diploma”.

É o caso, por exemplo, de uma pessoa que, nos últimos 12 meses antes do desemprego contava com uma remuneração média de 600 euros. É que o valor do subsídio equivale a 65% dessa remuneração de referência. Neste caso, a prestação será inferior a 400 euros e assim se manterá.

O Ministério do Trabalho não adianta quantos beneficiários estarão nesta situação.

Por outro lado, o Governo já anunciou que o fim do corte de 10% vai abranger cerca de 130 mil pessoas, o que equivale a 58% dos beneficiários.

Segundo as últimas estatísticas da Segurança Social, em maio havia 200.786 pessoas a receber subsídio de desemprego e o valor médio da prestação era de 451,31 euros.

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