Subsídio de insularidade divide PSD e oposição na Madeira

O PS, BE, e PTP defenderam na Assembleia Regional que o subsídio de insularidade deve incluir trabalhadores do público e do privado. PSD diz que as propostas da oposição são “demagógicas, impraticáveis e questionáveis” até do ponto de vista legal.

O subsídio de insularidade foi um dos assuntos em debate na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira. Durante a discussão, de uma proposta de decreto apresentada pelo PCP, o PSD acusou a oposição de apresentar propostas “demagógicas, impraticáveis, e questionáveis” até do ponto de vista legal. PS, BE e PTP defenderam que este subsídio de insularidade deve incluir trabalhadores da função pública e também do privado.

A Assembleia Regional debateu esta terça-feira uma proposta do PCP sobre a aplicação do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, salientou que os comunistas defendem que um residente na Região deve ter “os mesmo direitos” que um que resida no Continente ou nos Açores e alertou que por exemplo um capaz de compras no Continente sai muito mais barato do que na Madeira.

O CDS-PP, através de José Manuel Rodrigues, e o PS, com Mafalda Gonçalves, defenderam nas suas intervenções que se “baixe” os impostos, associados ao trabalho e ao rendimento, como forma de tornar esta medida, que contempla o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Região, “mais equitativa e mais justa”.

José Manuel Rodrigues alertou que é uma tarefa do Estado “promover o desenvolvimento harmonioso do território” tendo em conta também “a ultraperiferia” dos Açores e da Madeira.

O centrista referiu ainda que todos aqueles que vivem na Região se confrontam com os custos associados à ultraperiferia da Região Autónoma.

Já Mafalda Gonçalves considerou justo que o subsídio de insularidade se aplique “a todos” os trabalhadores visto que todos “sentem” a desvantagem associadas à insularidade.

“Todos os madeirenses devem ser apoiados”, clarifica. Mafalda Gonçalves diz que a forma “mais justa” de o fazer seria através do baixar dos impostos sobre o trabalhos.

O deputado do PSD, José Prada, referiu que as propostas apresentadas pela oposição são “demagógicas, impraticáveis e questionáveis” até do ponto de vista legal.

“A oposição esquece-se que há regras”, disse. O social democrata referiu ainda o trabalho feito pelo Governo Regional depois do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) na recuperação económica da ilha.

José Prada afirmou ainda que “mais grave” que a proposta é o diálogo, ou falta dele, com os parceiros sociais.

“A atribuição de um subsídio desta natureza ao privado nunca poderia ser decido ou fixado por decreto sem antes ser devidamente negociada em sede de concertação social”, defendeu José Prada.

José Prada questionou “como é que se pode fixar um subsídio sem saber a realidade das empresas”.

O BE Madeira destacou que o pagamento deste subsídio, seja no público ou no privado, une todos. Roberto Almada referiu no entanto que a grande dúvida está em saber como operacionalizar o pagamento deste subsídio.

Roberto Almada afirmou que não se opõe a que o subsídio de insularidade seja pago pelas empresas acrescentando que é necessário proteger as empresas mais pequenas.

“As grandes empresas podem pagar esse subsídio os trabalhadores”, esclareceu. Roberto Almada no entanto referiu que é necessário encontrar uma forma para que as pequenas e micro empresas possam enfrentar esse desafio e pagar o subsídio sem “grandes sobressaltos”.

O JPP, através de Carlos Costa, destacou que a melhoria da economia da Madeira criou condições para se ter um apoio suplementar para cobrir os custos adicionais que os trabalhadores têm de pagar pela insularidade.

Carlos Costa no entanto alertou que a aplicação do subsídio de insularidade no privado tem de ser “devidamente ponderado”.

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