Tomás Correia: IPSS vão pagar 45 milhões por 2% da Caixa Económica

O presidente da Associação Mutualista acaba de dizer na RTP3 que as instituições da economia social só vão ficar com 2% do capital da Caixa Económica Montepio Geral e por isso vão pagar 45 a 48 milhões de euros. O Jornal Económico tinha referido em primeira-mão que o investimento iria ser abaixo dos 50 milhões de euros.

O presidente da Associação Mutualista acaba de dizer na RTP3, em entrevista, que nos “próximos dias” as instituições da economia social só vão ficar com 2% do capital do banco Caixa Económica Montepio Geral e por isso vão pagar 45 a 48 milhões de euros.

“Nós só cederemos o máximo de 2%”, disse o presidente da associação que é dona a 100% do banco Montepio Geral.

“Os 2% é o primeiro passo na construção do banco da economia social”, admitiu.

O valor implícito do banco nesta operação são perto de dois milhões de euros. Apesar do rating B- da Caixa Económica.

O Jornal Económico tinha referido em primeira-mão que o investimento das misericórdias iria ser abaixo dos 50 milhões de euros. O Jornal I avança hoje que só a Santa Casa vai investir 20 milhões de euros.

“O país precisa de um grande grupo financeiro da economia social, e o Montepio pode ser o ponto de partida para a criação desse grupo financeiro”, defendeu.

“Se me perguntar se a Santa Casa é um parceiro muito desejável, eu dir-lhe-ia que sim. Por causa da sua importância na sociedade portuguesa”.

“A Santa Casa foi convidada para fazer parte do projecto, tal como todas as outras instituições da economia social em Portugal”, adiantou.

António Tomás Correia disse ainda que “esse tiro de partida”,  referindo-se ao investimentos das misericórdias no capital do Montepio, vai dar-se”dentro de duas ou três semanas”, e “vai dar-se com muitas instituições da economia social”.

“Santa Casa vai ter uma posição simbólica e uma componente emocional de compromisso com o projecto”, disse adiantando que “é tão simbólico que nós decidimos que se avançaria com a possibilidade de ceder às instituições da economia social até 2% do capital da Caixa Económica, para todas as instituições [IPSS]. “Largas dezenas de instituição que já manifestaram o seu interesse.

Sobre a questão mais mediática da atualidade, a mudança de estatuto fiscal, que permitiu à Associação Mutualista reconhecer ativos por impostos diferidos, Tomás Correia explicou aquilo a que chamou, os “créditos fiscais”. “Os orgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral entenderam, porque tiveram dúvidas e quiseram esclarecê-las, que provavelmente nós não estávamos a cumprir com os diversos requisitos para manter a isenção de IRC”, disse.

“Portanto o que fizemos foi uma coisa muito simples, fizemos um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária no sentido de nos esclarecer se nós tínhamos ainda o direito de manter a isenção, ou se pelo contrário, teríamos perdido esse direito por não reunir-mos as condições. E a AT respondeu ao nosso pedido vinculativo, confirmando que a partir de 2017 nós de facto deixámos de cumprir com uma das condições, e elas são todas cumulativas”, explicou o presidente da Associação Mutualista.

Questionado por Ana Lourenço da RTP3 sobre qual tinha sido essa condição que deixaram de cumprir, Tomás Correia explicou que era a condição que diz que “os titulares de direção e administração não pode ter interesse direto nos excedentes da Associação, ou seja, nos resultados da Associação”. Isto significa que “há uma componente salarial que nunca foi recebida, e nunca será recebida, enquanto eu for presidente da Associação Mutualista, que está relacionada com a obtenção de resultados compatíveis”, vulgo prémios dos gestores através da participação nos lucros.

“Esses prémios não são pagos, e enquanto eu for presidente da Associação não será pago, reforçou”. Mas, explica, “de acordo com a doutrina da Autoridade Tributária, não é necessário ser pago, basta que esteja previsto que há essa possibilidade, para não se cumprir com o requisito”. Portanto a dúvida que a Associação tinha “fomos esclarecê-la junto de quem a podia esclarecer, a Autoridade Tributária”. Se não fossem esclarecer, disse, a Mutualista corria o risco de um dia o Fisco detetar que não cumpriam os requisitos e lhes ir pedir o IRC não cobrado e coimas respetiva.

Portanto dá-se a “coincidência”, diz Tomás Correia, que o fim da isenção permite dar acesso a ativos por impostos diferidos que permitem à Associação terminar 2017 não com prejuízos, mas com lucro.

O reconhecimento dos ativos por impostos diferidos decorrem da normas internacionais, e, disse o presidente da Mutualista, “como a Associação Mutualista teve prejuízos também por conta das imparidades apuradas na sua atividade bancária fundamentalmente, também foi possível apurar alguns créditos fiscais por reporte de prejuízos nos cinco exercícios anteriores”, disse.

Tomás Correia prevê que o reporte de prejuízos fiscais, que deu lugar a um ativo, “nos próximos cinco anos serão abatidos”.

O presidente da Associação Mutualista explicou que parte dos ativos por impostos diferidos, resultam das chamadas diferenças temporárias dedutíveis (para além do reporte de perdas fiscais não utilizadas). “Há determinadas componentes que não podem ser abatidas como custos fiscais, e por isso geram a obrigatoriedade de pagar imposto”, refere citando o exemplo da imparidade de uma participação, no caso concreto da “imparidade da Caixa Económica”. “Apesar da imparidade se traduzir numa redução significativa dos resultados líquidos, ela não é considerada para efeito de abatimento fiscal, é como se não existisse”, explica. A imparidade (que é um custo) paga imposto (como se fosse uma receita) e em contrapartida gera um ativo por imposto diferido.

Este ativo por imposto diferido é abatido ao lucro fiscal que não é coincidente com o “resultado líquido”.

Tomás Correia apontou às imparidades que teve constituir para o banco as razões para ter tido prejuízos ao longo dos anos. “A Associação Mutualista nunca teve resultados operacionais negativos”.

O presidente da Mutualista confirmou ainda que Carlos Tavares vai acumular os dois cargos de Chairman e CEO do banco por seis meses. “É o que está decidido”, disse.

Sobre o facto de no ano passado os resgates das aplicações em produtos financeiros da Associação Mutualista terem sido quase o dobro das novas subscrições (711 milhões em 2017), Tomás Correia explicou com as notícias negativas que diz serem “especulativas” e “falsas”, é natural que “haja desconfianças”.

A Mutualista perdeu sete mil associados em 2017, e o presidente da Associação explicou que isso “está muito ligado a um produto de cobertura de crédito à habitação”, que liquida o crédito acaba por perder a qualidade de associado.

“A Associação tem liquidez e tem a confiança dos portugueses”, disse o seu presidente.

“Nós temos vindo a travar uma autentica Batalha de Aljubarrota dentro do [grupo] Montepio, relativamente a este caudal de notícias. Não haveria com certeza instituições em Portugal, sujeitas a um constante acompanhamento mediático, onde muitas das notícias não traduzem o que se passa na Associação tivesse esta capacidade de resistir. Só é possível graças à ligação aos nossos associados”, disse Tomás Correia.

“A Caixa Económica, apesar de toda a avalanche de informação,  apresenta-se hoje bem capitalizada, com um rácio de capital puro (CET1) de 13,5%, e compara muito bem com o do sistema financeiro.

O Montepio prepara uma emissão de 250 milhões de dívida subordinada que vai pôr o seu rácio e capital acima de 15,5%, disse o gestor.

Quanto vale o banco? Tomás Correia respondeu que “o banco não está à venda”. O valor do banco está ligado àquilo que “esperamos receber” em dividendos. Quando a economia melhor o valor, disse, reforçando no entanto que essa questão do valor do banco só se coloca se o banco tivesse sido posto à venda.

O banco Montepio “está aberto às instituições da economia social,  mas num projecto que não tem nada a ver com capital ou com salvar seja aquilo que for”, disse na entrevista à RTP3.

“Já se dizia em maio que a Santa Casa da Misericórdia ia salvar a Caixa Económica, mas estamos em março um ano depois e a Santa Casa não entrou no capital do banco que continua a fazer o seu caminho”, ironizou Tomás Correia.

“O país precisa de instituições portuguesas que percebam as famílias e as empresas portuguesas”, disse ainda o presidente da Associação dona do Montepio, quando falava da economia social como desígnio.

 

(atualizada)

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