Tribunal confirma coima do supervisor ao Santander Totta de 20 mil euros

Banco Santander Totta vê confirmada a condenação ao pagamento da coima de 20.000 euros por estornos sem autorização prévia dos clientes

Cristina Bernardo
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou o Banco Santander Totta a uma coima de 20.000 euros por ter debitado nas contas de clientes, sem autorização prévia destes, valores que lhes havia creditado indevidamente, noticiou a Lusa.
Em sentença proferida no início de junho, consultada hoje pela Lusa, o juiz Sérgio Martins de Sousa julgou improcedente o recurso de impugnação apresentado pelo Banco Santander Totta contra a decisão do Banco de Portugal (BdP), confirmando a coima única de 20.000 euros que havia sido aplicada pelo supervisor e de que o banco voltou a recorrer, agora para a Relação.
Recorde-se que o  Tribunal de  Santarém condenou o banco liderado por António Vieira Monteiro pela prática de um total de oito contra-ordenações, quatro (três delas a título doloso e uma por negligência) por proceder ao estorno dos valores indevidamente pagos sem ter autorização prévia dos visados, e quatro (todas por negligência) por não ter reposto as verbas no momento em que os clientes reclamaram.

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