Tribunal rejeita pedido de nulidade da decisão que obriga Lisnave a acabar com contrato de exclusividade

A AMT decidiu, a 4 de janeiro, dar à Lisnave e à Rebonave um “prazo máximo de 15 dias”, para a extinção do “regime de exclusivo assumido entre si relativamente à prestação dos serviços de reboque de embarcações e navios de, para e no estaleiro da Mitrena, no Porto de Setúbal.

O pedido de declaração de nulidade da decisão da AMT que obriga a Lisnave a acabar com o contrato de exclusividade que tinha com a empresa Rebonave para a prestação de serviços de reboque no estaleiro naval da Mitrena, no Porto de Setúbal, foi rejeitado e a empresa terá mesmo de cumprir a ordem do regulador, apurou o Jornal Económico, de fonte ligada ao processo.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) decidiu, a 4 de janeiro, dar à Lisnave e à Rebonave um “prazo máximo de 15 dias”, para a extinção do “regime de exclusivo assumido entre si relativamente à prestação dos serviços de reboque de embarcações e navios de, para e no estaleiro da Mitrena, no Porto de Setúbal, contemplado nos contratos de prestação de serviços celebrados em 2001, e respetivos aditamentos”.

Na resolução, divulgada no início de janeiro, AMT explica que a decisão, com caráter vinculativo, surge na sequência de uma denúncia da empresa Svitzer Portugal da existência de um acordo comercial entre a Lisnave e a Rebonave para a prestação de serviços de reboque no estaleiro naval da Mitrena.

O regulador considerou que esse acordo “resultaria na exclusão de outros operadores de reboque do mercado da prestação de serviços com origem/destino no estaleiro naval”, pelo que determinou que a Lisnave assegurasse “a todos os operadores licenciados para a atividade de reboque no Porto de Setúbal o acesso ao estaleiro da Mitrena, de forma a que os mesmos possam prestar serviços de reboque de embarcações e navios de, para e neste estaleiro, para efeitos de reparação e/ou manutenção naval, a efetuar pela Lisnave”.

O Jornal Económico procurou ouvir a AMT para saber sobre quando se tornará efetiva a decisão, assim como a Lisnave, mas sem sucesso.

Questionado sobre como encara esta decisão da Autoridade Marítima e Portuária, Rui Cruz, director-geral da Svitzer em Portugal disse que “a decisão da AMT é clara e instrui firmemente a Lisnave para que acabe o regime de preferência por qualquer operador de reboques marítimos”.

“O espírito da decisão é o de permitir que todos os operadores licenciados possam exercer a sua atividade no porto de Setúbal, mais concretamente no seu estaleiro. Seria, no mínimo, uma desilusão ver uma companhia titular de uma concessão do Estado e que gere um estaleiro naval existente em terras de domínio público ignorar instruções diretas das autoridades”, acrescentou.

Ler mais
Relacionadas

Portos: guerra entre concorrentes chega à justiça

Grupo Nosa Terra acusa o grupo multinacional Svitzer de uma denúncia caluniosa que levou a uma investigação feita pela Autoridade da Concorrência. Agora o processo vai continuar no DIAP.

Portos nacionais esperam 1,3 milhões de passageiros de cruzeiros em 2017

Cruise Portugal representa seis portos nacionais, do Continente Ilhas prevê crescimento de 4% nos passageiros em portugal face a 2016.
Recomendadas

Indústria Alimentar: o caminho da digitalização

No contexto da Indústria Alimentar, as organizações para se adaptarem necessitam de investir, e, atualmente, as tecnologias digitais chave passam pela: Robótica, Serviços móveis, Tecnologia Cloud, Internet-of-Things, Cibersegurança, Big Data e Analítica avançada, Impressão 3D, Inteligência Artificial e Social Media. Os consumidores, também eles cada vez mais nativos digitais, ditam tendências e as indústrias adaptam-se, quer […]

Japão testa drones que transportam pessoas para diminuir o trânsito

Os responsáveis pelo projeto apontam que os drones tripulados poderão ser uma solução para combater o trânsito: “O Japão é um país com uma densidade populacional muito elevada, e como tal, carros voadores poderão ser a solução para diminuir o trânsito no país”.

Procrastinação ou a coragem de mudar

É preciso saber e decidir sem vacilar. Caso contrário, faremos parte das fotos guardadas no baú. Para mais tarde recordar.
Comentários