“Triste exemplo da impunidade que gozam as PPP”: Sindicato contra regulamento do Hospital de Cascais

Saias à altura do joelho, cabelo apanhado se crescido abaixo da linha dos ombros e uma série de outras obrigações – que, se não cumpridas, levam a procedimento disciplinar – são a causa da estranheza do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

O grupo privado que gere o Hospital de Cascais/PPP aprovou um regulamento interno de utilização e conservação do fardamento e cacifo, que “é um exemplo escandaloso de prepotência e de militarização da vida hospitalar”, refere em comunicado o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

A par de medidas do senso comum a nível de higiene e de aspetos vulgares do fardamento, “surgem medidas chocantes que revelam conceções de puro totalitarismo a lembrar países onde imperam os fundamentalistas religiosos”, diz ainda o comunicado. Que avança com exemplos: a maquilhagem deve ser discreta, o baton e sombras em cores nude, base, lápis e rímel adequados à fisionomia de cada pessoa; usar ‘rabo de cavalo’ se o comprimento do cabelo está abaixo dos ombros; o desodorizante não deve ter cheiro; o perfume deve ser leve, fresco e agradável para não incomodar os utentes; não podem ser usados chinelos, sandálias e botas; não podem ser usados piercings, joias, tatuagens de qualquer tipo em locais visíveis do corpo; não devem ser visíveis peças de roupa que não pertençam ao fardamento; os homens colocados nas receções devem, entre outras coisas, usar meias lisas e discretas, de preferência azuis escuras; as mulheres colocadas na receção devem usar a as saias à altura do joelho, collants em tom natural ou azul escuro, camisa abotoada ao nível do peito e só poderão usar jóias simples e discretas em quantidade reduzida, e os brincos terão de ser curtos e junto à orelha.

“Também não deixa de ser surpreendente que na entrega da farda, o hospital impute os custos de arranjos necessários para adaptação à estrutura de cada pessoa ao trabalhador. A este estranho facto, acresce toda a burocracia no pedido de uma farda antes do seu período de vida útil (24 meses) e a obrigatoriedade da limpeza ser feita pelos trabalhadores e não pelos serviços do hospital”, refere ainda a nota da estrutura sindical.

O incumprimento do regulamento, “que obriga os trabalhadores a um procedimento burocrático, imputando-lhes toda a responsabilidade da utilização da bata ou de traje de trabalho, favorece uma política de descriminação de género e de fisionomia, implicando um procedimento disciplinar”.

O conjunto de medidas “revela uma atitude política e gestionária de militarização do local de trabalho, o que leva o Sindicato dos Médicos da Zona Sul a entender que este tipo de regulamento “é intolerável num Estado democrático e constitui um atentado à Constituição da República”, dado que estão em causa a liberdade e a individualidade dos trabalhadores daquela unidade hospitalar.

“Este é mais um triste exemplo da impunidade que gozam as PPP”, o que leva o sindicato a exigir “aos poderes legalmente estabelecidos a imediata anulação deste tipo de chantagem e assédio nos locais de trabalho”. “Iremos acionar todas as diligências legais para impedir que aquele Hospital se transforme em caserna militar”, conclui o comunicado.

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