O Supremo Tribunal de Justiça norte-americano informou hoje que considera admissível o recurso interposto pela administração do presidente Donald Trump contra a suspensão judicial do veto migração imposto por decreto a seis países predominantemente muçulmanos. A suspensão tinha sido decretada por vários tribunais federais – que alegavam razões constitucionais – mas Trump decidiu recorrer ao Supremo para fazer valer a sua decisão.

O Supremo especifica que o veto migratório de Trump será eficaz, exceto para pessoas que têm um relacionamento ‘genuíno’ com o país, ou seja, para aqueles que têm alguma ligação com os Estados Unidos (trabalho, família, educação, etc.).

Os julgamentos do Supremo Tribunal têm força de lei nos Estados Unidos, de modo que uma resolução favorável a Trump vai definir a base jurídica para permitir que o presidente legisle sobre a imigração, quando a segurança nacional estiver em risco.

Além disso, o Supremo Tribunal respondeu favoravelmente ao pedido da administração para que o decreto entre em vigor enquanto o processo legal é instruído, o que implica a implementação parcial de veto por 120 dias.