UTAO diz que orçamento pode ser mais transparente

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano pode ser mais transparente e pede mais informação ao Governo, apresentando mais de 30 pontos que deveriam ser incorporados na proposta orçamental. “Não obstante o exercício orçamental para 2015 apresentar alterações relevantes, haverá domínios onde existe margem para […]

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano pode ser mais transparente e pede mais informação ao Governo, apresentando mais de 30 pontos que deveriam ser incorporados na proposta orçamental.

“Não obstante o exercício orçamental para 2015 apresentar alterações relevantes, haverá domínios onde existe margem para incrementar a transparência orçamental”, refere a UTAO no relatório final de análise à proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Na análise, os técnicos independentes de apoio ao Parlamento consideram positiva, entre outras, a inclusão no orçamento de “um número significativo de entidades no perímetro das administrações públicas” (no seguimento do novo Sistema Europeu de Contas 2010 e das regras europeias a ele associadas), de uma análise de riscos do cenário macroeconómico e de um capítulo com a despesa por programas orçamentais.

Ainda assim, e para “aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do relatório do orçamento”, a UTAO apresenta um conjunto de 31 pontos que, defende, deveriam ser incluídos na proposta orçamental.

Os técnicos pedem a apresentação da “estimativa para a receita fiscal que tem origem no aumento da eficiência fiscal por tipo de imposto” e da “projeção para a receita bruta de impostos, para as principais categorias de impostos, identificando igualmente a previsão de reembolsos”, entre outras.

A UTAO apela ainda à inclusão relatório do Orçamento do Estado do “orçamento dos principais serviços integrados e serviços autónomos, nomeadamente Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Serviço Nacional de Saúde, Instituto do Emprego e Formação Pessoal e as principais empresas públicas reclassificadas, tal como a “inclusão de uma secção de riscos relativos a Parcerias Público-Privadas”.

Os técnicos independentes pedem ainda mais informação sobre a dívida e necessidades de financiamento das empresas públicas reclassificadas (por entidade) e apelam à “elaboração de uma análise da sustentabilidade da dívida pública”.

A Assembleia da República discute hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento de Estado para 2015, ano que o Governo pretende acabar com um défice de 2,7% do PIB, acima da meta de 2,5% acordada com a ‘troika’, e com um crescimento económico de 1,5% do PIB.

OJE/Lusa

Ler mais
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.