Vacinas no setor privado envoltas em polémica. Bloco quer explicações

BE considera “muito preocupante” transferência do atual sistema de financiamento, aquisição e distribuição de vacinas do SNS para entidades como a Associação Nacional das Farmácias. Bloquistas exigem esclarecimentos junto do ministro da Saúde e pedem a sua reversão da medida.

O Bloco de Esquerda (BE) pediu esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre a transferência de competências de aquisição e distribuição das vacinas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sector privado.

Bloquistas querem saber quais as vantagens para o interesse público de tal medida que consideram ir “enfraquecer o SNS”. E, a confirmar-se a intenção do Executivo, pedem Campos Fernandes a sua reversão, criticando que a distribuição de vacinas seja entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF).

Numa pergunta dirigida Adalberto Campos Fernandes, que deu ontem entrada no Parlamento, o BE dá conta que teve conhecimento de que está a ser equacionada, pelo Ministério da Saúde, a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do SNS para o sistema de saúde, que engloba também o sector privado.

“Está o Governo a pensar alterar o atual sistema de financiamento, aquisição e distribuição de vacinas transferindo-o do SNS para outras entidades, como a ANF – Alliance Healthcare?”, questiona o deputado bloquista Moisés Ferreira, pretendendo ainda esclarecer junto de Adalberto Campos Fernandes se, for esse o caso, se o Governo pondera também alterar o modo como está hoje implementado o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação (PNV) e de que forma serão asseguradas a garantia do seu cumprimento, abrangência, generalização e gratuitidade.

Segundo o plano previsto, revela o BE, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias de oficina a constituir locais de administração e dispensa de vacinas. Além disto, avança, prevêem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências na SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde).

O Bloco de Esquerda considera esta medida muito preocupante, uma vez que tornará alheias ao SNS as competências que permitem hoje a garantia do sucesso do sistema público de vacinação (através da generalização e gratuidade do PNV) ou do controlo de eventuais casos epidémicos (atente-se à situação recente do surto de Hepatite A), nomeadamente, a centralização da aquisição e distribuição das vacinas, algo que não se configura como mera complementaridade, mas sim um pilar da promoção de saúde pública”, lê-se na pergunta do deputado bloquista dirigida ao ministro da Saúde.

Moisés Ferreira afirma que “não se compreende quais as vantagens para o interesse público de tal medida, nem a sua possível justificação, a não ser o intento de enfraquecer o SNS, por via da entrega dos seus serviços ou, neste caso, competências fundamentais, ao sector privado de saúde”. Segundo o BE, atendendo ainda à atual discussão em torno da importância da vacinação das crianças e jovens, bem como da sensibilização dos pais para os “ganhos individuais e sociais” deste tipo de medida de saúde preventiva, a propósito dos recentes casos registados de sarampo, o partido liderado por Catarina Martins considera que “esta situação tem de ser clarificada e, a comprovar-se, revertida”.

O Bloco de Esquerda recorda que o SNS é hoje o responsável pelo sistema de aquisição e distribuição de vacinas, nas suas diferentes valências e em comunicação com as unidades de saúde públicas, em particular, a rede de cuidados de saúde primários, onde é assegurada a sua administração, cumprindo-se o PNV, bem como eventuais planos temporários de contenção epidémica, quando acionados em contextos específicos e sob orientação da Direção-Geral de Saúde.

O BE recorda princípios da universalidade e gratuitidade “Importa sublinhar o sucesso manifestamente reconhecido, nacional e internacionalmente, do Programa Nacional de Vacinação que, tendo sido implementado em 1965, veio a constituir um marco histórico importantíssimo na promoção da saúde pública, tendo contribuído de forma decisiva para a redução da mortalidade em Portugal, em especial da mortalidade infantil, e o aumento da qualidade e esperança média de vida”, salienta Moisés Ferreira na pergunta dirigida ao ministro da Saúde.

O deputado bloquista recorda o impacto “positivo” do PNV, alicerçado em campanhas nacionais e nos princípios da universalidade e gratuitidade, tornando possível a redução significativa da incidência e prevalência de várias doenças, ou mesmo a sua erradicação, alcançando-se taxas de vacinação sempre acima dos 90% (dados de 2015). Exemplifica aqui que, chegados a 2017, o PNV foi elaborado a partir de indicadores de saúde pública “muitíssimo relevantes: a varíola foi erradicada; a poliomielite, a difteria, o sarampo, a rubéola e o tétano neonatal foram eliminadas; muitas outras doenças, como é o caso da hepatite B, da tuberculose, da tosse convulsa ou do tétano, considera-se que estão controladas; e existem expectativas a assinalar quanto ao controlo do cancro do colo do útero (HPV)”.

Apesar de estes dados serem muito positivos e, em geral, garantirem imunidade de grupo, o BE realça que continuam a existir situações de não vacinação, o que, defende, “pode sempre levar ao ressurgir de casos epidémicos ou de doenças consideradas eliminadas, como acontece atualmente com o sarampo (com 31 casos registados)”. Para o BE, esta situação demonstra que mesmo com altas taxas de cobertura vacinal, é sempre preciso fazer mais, destacando a necessidade de continuar o trabalho em torno da sensibilização, informação e sinalização de pessoas não vacinadas, bem como o de reforço e valorização da rede pública de cuidados de saúde primários.

“Entre outras medidas, é preciso reforçar seriamente os recursos humanos em falta nestas unidades de saúde, generalizar-se o conceito de enfermeiro de família e também o trabalho de acompanhamento e proximidade com as famílias ou em rede com os sistemas educativo e social”, realça Moisés ferreira. O deputado bloquista recorda que o seu partido apresentou já várias iniciativas legislativas neste sentido, que concorrem também para a defesa e reforço do próprio SNS, como é exemplo o projeto de resolução que propõe várias medidas para aumentar a cobertura vacinal em Portugal, entregue em abril passado e aprovado na generalidade, e que se encontra em discussão conjunta com iniciativas de outros grupos parlamentares.

Ler mais
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários